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A 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou, de forma unânime, a apelação de uma mulher contra uma operadora de plano de saúde, mantendo a sentença que afastou a existência de dano moral e a multa por descumprimento da obrigação de disponibilizar, no prazo de 24 […]
Os ministérios das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançaram, nesta quarta-feira (18), em Brasília, Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, com ações voltadas à ampliação e permanência das mulheres no mercado de trabalho, ascensão a cargos de direção e gestão; e também, […]
A 6ª turma do STJ, por maioria, negou habeas corpus e determinou a execução imediata da pena de um réu condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado pelo Tribunal do Júri. O colegiado seguiu nova tese da Suprema Corte (tema 1.068), proferida na última quinta-feira, 12. Inicialmente, o […]
O Hospital DF Star informou nesta quarta-feira (18) que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou melhora no quadro de saúde, mas continua sem previsão alta. Toffoli está internado em Brasília. O ministro deu entrada no hospital na noite de segunda-feira (16) com uma inflamação nos pulmões. […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, classificou como “mito” as alegações de que os réus que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 são inocentes. A declaração de Barroso foi feita durante o julgamento no qual a Corte validou a aplicação do […]
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a suspensão determinada pelo ministro Flávio Dino de trechos de uma lei do Estado de São Paulo que impõem a criadores profissionais de gatos e cães a castração cirúrgica de filhotes antes dos quatro meses de idade. A decisão foi […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, por maioria, lei do Rio de Janeiro que obrigava escolas particulares a estenderem a alunos antigos os mesmos benefícios e as mesmas promoções dados a clientes mais novos. Os ministros acompanharam entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, para quem a norma […]
O alcance do acordo de não persecução penal (ANPP) exige conformidade com a Constituição Federal e com os compromissos assumidos pelo Estado brasileiro de preservação do direito fundamental à não discriminação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial do Ministério Público […]
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado nesta terça-feira (17) com inflamação nos pulmões. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corte. De acordo com o Supremo, um boletim médico deve ser divulgado nas próximas horas para atualizar o estado de saúde do ministro. […]
Para haver a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão da falência, é preciso que seja demonstrado de que forma foram transferidos recursos de uma empresa para outra, ou comprovar abuso ou desvio da finalidade da empresa em relação à qual se pede a desconsideração, a partir de fatos concretamente […]