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O CNJ aprovou nesta terça-feira, 19, uma resolução que institui a possibilidade de teleperícia para benefícios previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. A norma também estabelece um laudo eletrônico com quesitos unificados e a utilização de ferramentas de automação para o cumprimento de decisões judiciais em processos previdenciários. Celeridade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas que participaram dos atos antidemocráticos de 8/1. São réus que, embora tenham cometido crimes de menor gravidade, rejeitaram o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. A decisão do […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou nesta terça-feira (19) que são “fortíssimos” os indícios contra quatro militares do Exército e um agente da Polícia Federal (PF) presos preventivamente por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente […]
Durante sessão do CNJ, nesta terça-feira, 19, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, classificou como estarrecedoras as notícias de possível tentativa de golpe no Brasil após as últimas eleições presidenciais. “Nós amanhecemos hoje com notícias estarrecedoras sobre uma possível tentativa de golpe que teria ocorrido no Brasil após […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tornou pública a decisão judicial na qual determina a prisão preventiva, além de medidas cautelares, contra cinco acusados de participação no planejamento de golpe de estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, no âmbito da Petição (Pet) 13.236. […]
Os advogados devem cadastrar no PJe todos os assuntos do processo no momento de ajuizá-lo. Este simples passo contribui para a administração e a tramitação processual, pois gera mais celeridade, é decisivo para a pesquisa de jurisprudência e permite a elaboração de precedentes judiciais. Segundo a vice-presidente do Tribunal, desembargadora […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão da Justiça de Minas Gerais que havia retirado uma reportagem de um canal do YouTube sobre uma clínica de estética que teria descumprido o Código de Defesa do Consumidor. Segundo a ministra, a medida pode prejudicar a liberdade de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, elogiou a atuação do colega Alexandre de Moraes na relatoria do inquérito das fake news. “Posso dizer que certamente o Brasil seria outro – e pior – não fora essa designação do ministro Alexandre e sua atuação na frente desse inquérito”, […]
Um casal que estava em processo de adoção de três irmãos e os devolveu —- alegando, entre outros pontos, “ausência de gratidão” das crianças durante o período de convivência em Almirante Tamandaré, Região Metropolitana de Curitiba —, vai ter que pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais. O […]
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, à empregada que sofreu assédio moral ao ser chamada por dois encarregados de “equipe camarões”, em alusão à cor da pele, e ainda de “burra”. A trabalhadora conseguiu também o […]