Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta terça-feira (26) o sigilo do relatório no qual a Polícia Federal (PF) indiciou na semana passada o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O documento deve ser […]
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares. As súmulas são resumos de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem para a orientação da comunidade jurídica a respeito da jurisprudência do tribunal. Os enunciados serão publicados no Diário da Justiça Eletrônico, por […]
Em apenas um ano, novos procedimentos adotados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) juntamente com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para dar eficiência à tramitação das execuções fiscais já produziram, além da desjudicialização, efeitos positivos sobre a arrecadação federal. O número de processos já extintos na Justiça Federal atingiu, […]
O ministro aposentado Marco Aurélio Mello comentou, nesta segunda-feira (25), à CNN a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), à frente do inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado em 2022. Marco Aurélio, que deixou compulsoriamente a Corte em 2021, afirmou que o que lhe assusta e causa […]
O cristianismo e seus símbolos fazem parte da formação da sociedade brasileira. Assim, a presença de itens como crucifixos em prédios públicos transcende a mera manifestação religiosa e representa, na verdade, a exteriorização da tradição cultural do Brasil. Este foi o entendimento alcançado nesta segunda-feira (25/11) pela maioria do Plenário […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou entendimento de que a iniciativa de lei para definição de obrigações de pequeno valor para pagamento de condenação judicial não é exclusiva do chefe do Poder Executivo. A matéria, objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1496204, teve repercussão geral reconhecida (Tema 1.326) […]
Aposentada que contestou validade de contrato de empréstimo consignado legítimo é multada por litigância de má-fé. A decisão é da juíza de Direito Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, da 22ª vara cível de São Paulo/SP, após analisar o conjunto probatório presente nos autos. A cliente pediu a suspensão dos […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.153), estabeleceu a tese de que os honorários de sucumbência, apesar de sua natureza alimentar, não podem ser equiparados a prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou de valores de até 40 salários mínimos depositados […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a prefeitura de São Paulo restabeleça a cobrança dos serviços funerários nos preços aplicados antes da privatização. Segundo a decisão do ministro, a cobrança deverá levar em conta os valores anteriores atualizados pelo IPCA (Índice Nacional […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou dispositivo da Constituição do Acre que incluiu o Instituto Socioeducativo do Estado (ISE) entre os órgãos responsáveis pela segurança pública estadual. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 11/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7466, ajuizada pela Procuradoria-Geral da […]