Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Por maioria, ministros do STF determinaram que a autonomia partidária na definição do prazo de duração dos diretórios provisórios deve respeitar os princípios democrático e republicano, assegurando eleições periódicas e alternância de poder. O julgamento, que ocorre em sessão virtual prevista para se encerrar nesta sexta-feira, 14, até o momento, […]
Pesquisa AtlasIntel feita com exclusividade para o programa GPS CNN aponta que o Legislativo brasileiro é o poder no qual o brasileiro menos confia em comparação com o Executivo e o Judiciário. O levantamento mostrou que 82% dos entrevistados disseram não confiar no Congresso Nacional, enquanto 50% disseram não confiar […]
TJ/MT determinou que um médico pague à ex-companheira uma pensão de R$ 500 mensais para a manutenção de cinco cachorros que ficaram sob os cuidados da mulher após a separação. No processo de dissolução da união estável, a mulher solicitou pensão alimentícia para ela, alegando ser estudante de medicina em […]
A maioria do STF decidiu, nesta sexta-feira, 24, em plenário virtual, por manter decisão que exclui penalidades criminais para o porte de até 40 gramas de cannabis sativa para consumo pessoal, mantendo a possibilidade de aplicação de sanções administrativas, como advertências e programas educativos. Os ministros Alexandre de Moraes, Cármen […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por mais um ano o afastamento cautelar da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e da juíza Marivalda Almeida Moutinho, ambas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). As magistradas são investigadas no âmbito da Operação Faroeste, deflagrada para apurar […]
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) reverteu a demissão por justa causa de empregado da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), acusado, sem comprovação, de receber indevidamente o Auxílio Emergencial pago durante a pandemia do Covid 19. O TRT-RN condenou, ainda, a empresa estatal […]
O Ministério Público Federal arquivou, na última segunda-feira (10/2), uma denúncia contra cinco advogados que atuam em casos de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A queixa foi apresentada ao MPF por um youtuber. Ele alegou que os advogados faziam lives nas redes sociais com […]
Nesta quinta-feira, 13, por maioria, STF definiu que cabe ao empregado terceirizado o ônus da prova sobre falhas na fiscalização das obrigações trabalhistas em terceirizações públicas (tema 1.118). Prevaleceu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que defendeu o provimento do recurso e que a comprovação da ausência de fiscalização […]
A condenação ao pagamento de multa por litigância de má-fé é aplicável ao advogado que altera a verdade dos fatos citando em sua petição jurisprudência que não existe no mundo real. Com esse entendimento, o Tribunal Superior Eleitoral manteve a condenação da advogada Francisleidi Nigra ao pagamento de R$ 2 […]
O corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, rebateu nesta quinta-feira (13) as críticas que o Orçamento do Poder Judiciário tem recebido. Segundo ele, a remuneração da magistratura brasileira é compatível com a demanda de processos e as “exceções” são punidas. “A remuneração da magistratura brasileira é compatível com a demanda […]