Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A abertura do Seminário Regional da Magistratura Catarinense, realizada na noite desta quinta-feira (5/6), em Blumenau, foi marcada por uma firme defesa da unidade do Poder Judiciário e da independência judicial. Diante de magistradas e magistrados de diversas comarcas do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
Ministro Luiz Fux determinou a suspensão de ação em trâmite na Justiça do Trabalho que discute vínculo de emprego entre advogada e o escritório para o qual prestava serviços, com base em contrato verbal. Para o ministro, o prosseguimento do feito viola a ordem de suspensão nacional proferida pelo ministro […]
O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) alerta sobre um novo golpe, em que o reclamante recebe uma sentença trabalhista falsa, enviada por um perfil do WhatsApp que simula o do escritório de advocacia que o representa. O golpista utiliza um número de telefone desconhecido e a fotografia […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (6) multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pela Justiça do Distrito Federal (DF) caso o Sindicato dos Professores (Sinpro-DF) não interrompesse uma greve deflagrada nesta semana. Alunos da rede pública estão sem aula desde […]
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta sexta-feira (6), a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a dez anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela manutenção da […]
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.318), que a premeditação pode justificar a valoração negativa da circunstância da culpabilidade na dosimetria da pena. Entretanto, para que não se configure a dupla punição pelo mesmo fato (bis in idem), o colegiado apontou que, […]
A 1ª seção do STJ validou a cassação da aposentadoria de auditor fiscal punido por improbidade administrativa. O colegiado acompanhou o entendimento do relator, ministro Marco Aurélio Bellizze (FOTO), que, embora tenha manifestado pesar diante das circunstâncias do caso, destacou não ser possível afastar a aplicação de entendimento firmado pelo […]
O resultado preliminar do concurso público para promotor de Justiça substituto do MP/MS, publicado no Diário Oficial do MP/MS desta quarta-feira, 4, revelou que nenhum dos 186 candidatos inscritos na segunda fase foi aprovado na prova escrita. A maior nota obtida foi 5,95 – por apenas 0,05 ponto abaixo da […]
Os elementos dos Drousys e My Web Day B, obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht, não servem para embasar denúncia, nem justificam a ação penal. Com essa premissa, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região anulou uma ação da finada “lava jato” que havia levado à […]
Um empresário foi condenado a indenizar em R$ 5 mil, por dano moral, um criminalista porque, sob o pretexto de não concordar com a tese de legítima defesa utilizada pelo advogado, publicou ofensas em suas redes sociais. No caso, o cliente do defensor é acusado de matar o irmão do […]