Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Sem a apreensão de drogas e sua perícia, não se pode comprovar a materialidade do crime de tráfico de drogas. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento a recurso em Habeas Corpus para trancar ação penal contra um homem acusado do crime. A denúncia […]
Em junho, o STF, por maioria de oito votos a três, reconheceu a inconstitucionalidade parcial do art. 19 do marco civil da internet (lei 12.965/14), que condicionava a responsabilização civil das plataformas digitais à existência de prévia ordem judicial para remoção de conteúdo. Ao firmar entendimento, o STF concluiu que […]
O STJ enfrenta um cenário crônico de sobrecarga processual, especialmente no âmbito penal. Diariamente, centenas de recursos e habeas corpus desembarcam na Corte, exigindo respostas céleres para casos que frequentemente envolvem o direito à liberdade. Esse volume crescente tem colocado em xeque a capacidade dos ministros de manter a qualidade […]
O ministro Moura Ribeiro, do STJ, comentou em entrevista a elevada quantidade de processos que tramitam na Corte, especialmente na 2ª seção, responsável por matérias de Direito Privado. Ao tratar do tema, classificou os números como “fora de qualquer padrão de razoabilidade” e destacou a atuação institucional da presidência do […]
“A Ordem se orgulha muito por ter tomado recentemente em seu Conselho Pleno a decisão de negar a inscrição por aqueles que cometam crime de racismo.” A declaração foi feita pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ao comentar a súmula aprovada por unanimidade no último dia 16, em sessão […]
A OAB-SP (Ordem dos Advogados do Estado de São Paulo) tem uma comissão de estudos em funcionamento para propor uma reforma do Judiciário brasileiro. Um dos eixos a serem analisados é a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal). Para a OAB, a Corte adquiriu muito protagonismo nos últimos anos e tem […]
Em entrevista ao Migalhas, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, do STF, comentaram sobre o chamado “ativismo judicial” e destacaram o papel do Judiciário diante de temas sociais e políticos que chegam à Corte. Para Moraes, o rótulo de “ativismo” é, muitas vezes, utilizado por aqueles que simplesmente […]
Decisões do CNJ e do CNMP que resultam na aposentadoria de magistrados e promotores investigados por condutas graves, mas sem perda imediata de vencimentos, são constantemente alvo de insatisfação popular. Casos recentes, como o do juiz Marcos Scalercio (acusado de assédio sexual) e do desembargador Eduardo Siqueira (que humilhou guardas durante a pandemia), reacenderam […]
Por entender que é vedada a realização de sessões virtuais de julgamento durante o recesso forense – e não só de sessões presenciais –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou que o recurso […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprovou nesta segunda-feira (30) proposta da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos de cancelamento de 36 enunciados da jurisprudência consolidada superados pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) ou por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em controle concentrado de constitucionalidade ou em recursos […]