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O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou o primeiro semestre de 2025 com 18,7 mil processos em tramitação, o menor número registrado nos últimos 33 anos. Essa redução está diretamente relacionada à consolidação do instituto da repercussão geral, que permite à Corte decidir questões constitucionais relevantes e fixar entendimentos que devem […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o estelionato sentimental, caracterizado pela simulação de relacionamento amoroso com o objetivo de obter vantagem financeira, configura ato ilícito passível de indenização por danos morais e materiais – estes relativos às despesas extraordinárias decorrentes da relação. O […]
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, assumiu, nesta quarta-feira (9/7), a presidência interina da entidade até o próximo dia 15 de julho, durante o período de ausência institucional do presidente Beto Simonetti. Natural de Sergipe, Rose Morais torna-se a primeira mulher nordestina a conduzir interinamente as atividades […]
A 1ª Seção do STJ decidiu que, quando a exceção de pré-executividade resulta unicamente na exclusão do sócio coexecutado do polo passivo da execução fiscal, os honorários advocatícios devem ser fixados por equidade, nos termos do artigo 85, §8º, do CPC, diante da impossibilidade de estimar o proveito econômico obtido com […]
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, do STJ, anulou processo por tráfico de drogas ao reconhecer ilegalidades na execução de mandado de busca e apreensão domiciliar. Para o relator houve manipulação de provas, visto o desligamento das câmeras de segurança durante a operação policial. De acordo com a defesa, a operação realizada na […]
A 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo/SP condenou um homem à pena de cinco anos de reclusão, além do pagamento de multa, por lavagem de bens, direitos ou serviços ao movimentar de forma fraudulenta R$ 35 milhões recebidos via Pix. A decisão é do juiz federal Massimo Palazzolo. Laudo de […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar a procuradora Maria Marluce Caldas Bezerra, do MP-AL (Ministério Público de Alagoas), para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A decisão foi tomada após nove meses e deve ser anunciada ainda nesta semana. Marluce é tia do prefeito de Maceió, João Henrique Caldas (PL), e será a segunda […]
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o Projeto de Lei (PL) 6020/23, que estabelece descumprimento de medida judicial a aproximação do agressor de áreas delimitadas pelo juiz para proteção de vítima de violência contra a mulher, mesmo com o seu consentimento. A proposta segue para avaliação no Senado. O projeto […]
O Superior Tribunal de Justiça registrou, no primeiro semestre deste ano, um crescimento de 47,7% no número de petições de recursos ao Supremo Tribunal Federal, quando comparado com o mesmo período de 2024. O aumento da demanda foi registrado pelo vice-presidente do tribunal, ministro Luis Felipe Salomão, na última sessão […]
O governo brasileiro está desenvolvendo um projeto inovador que pode revolucionar a forma como os cidadãos lidam com seus dados pessoais. A iniciativa, conduzida pela Dataprev em parceria com a empresa americana DrumWave, prevê a criação de uma carteira digital que permitirá aos brasileiros venderem suas próprias informações. O projeto, ainda em fase de […]