*Por Bruno Freire e Silva O acesso à justiça deve ser ampliado e não se limitar à jurisdição estatal. Todos os meios que ensejam a solução de conflitos por outros meios que não se limitam à atuação do Poder Judiciário devem ser incentivados. É preciso avançar nesse sentido e, na […]
A complexa teia entre liberdade de expressão e fake news
*Por João Ibaixe e Jonathan Hernandes Marcantonio Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate […]
A Importância da Arbitragem na Gestão de Conflitos em Contratos de Parcerias Público-Privadas
Em um mundo onde a agilidade e a eficiência são essenciais para a resolução de disputas, a arbitragem tem se destacado como uma ferramenta valiosa na gestão de conflitos jurídicos, especialmente em contratos complexos como as parcerias público-privadas (PPPs). As PPPs, que envolvem a colaboração entre entidades governamentais e empresas […]
A reforma Tributária em curso
*Por Ives Gandra Martins Recentemente, participei do XXXVII Congresso de Direito Tributário, promovido pelo Instituto Geraldo Ataliba – IDEPE, em que analisei, ao lado dos melhores tributaristas do Brasil, a reforma tributária em curso. Quero trazer aos leitores parte da preocupação que externei em minha palestra. Tenho a impressão, pela forma como reagiu […]
Como VOCÊ busca informações para aplicar no seu ESCRITÓRIO?
Após alguns anos de aprendizagem escolar, somos desafiados a escolher um curso universitário, submetendo-se ao ENEM e/ou vestibular. Validados os estudos e vencida a concorrência que, dependendo do curso escolhido será imensa, tem início o curso universitário. Àqueles que direcionam o olhar à área jurídica, no curso de direito, que […]
Aborto oriundo de estupro: recente resolução do Conselho Federal de Medicina
*Por Ives Gandra Martins O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou no Diário Oficial da União (DOU), Resolução 2.378, de 2024, que veda a realização da assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas para casos de aborto oriundos de estupro. Ou seja, declarou que a partir do 22º mês de […]
Lei 14.803/24 deixa algumas dúvidas legais e operacionais
*Ana Paula De Raeffray Publicada recentemente, a Lei nº 14.803 altera a Lei nº 11.053/2004, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de previdência privada. A alteração, há muito tempo esperada pelo mercado de previdência privada, trata apenas do momento em que o participante deverá exercer a opção […]
Desenvolvendo sua Carreira Jurídica: A Importância da Formação Empreendedora
Em um mercado jurídico cada vez mais competitivo e dinâmico, cada vez mais é necessário mais que apenas conhecimento técnico. A capacidade de empreender e inovar tornou-se uma habilidade essencial para profissionais jurídicos que desejam alcançar o sucesso e se destacar em suas carreiras. A formação empreendedora desempenha um papel […]
Artigo: O jurista e o advogado
*Por Ives Gandra da Silva Martins Ao ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os leitores. Muitas vezes os senhores ouvem a mídia referir-se aos […]
PLP que altera a base de cálculo para o IPTU e ITBI pode causar rombo nos cofres municipais
Por Marco Aurélio Ferreira, advogado * Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 85/23, que busca alterar o Código Tributário Nacional para que a base de cálculo do IPTU e do ITBI seja o valor de mercado, no lugar do valor venal dos bens imóveis sobre […]