Autor: Yanni

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Carmo do Rio Claro, que determinou a uma seguradora o pagamento do prêmio de seguro a uma viúva. Ela havia tido o valor negado sob a alegação de que o marido omitiu problemas […]

Em Volta Redonda/RJ, a juíza Federal substituta Karina Dusse respondeu a um recurso sem rodeios: “com razão os embargantes. Noutros termos, na gíria, ‘vacilei’.”. Os embargos de declaração foram opostos por empresa na 1ª vara Federal de Volta Redonda, em mandado de segurança, ao argumento de que a decisão prolatada […]

O Distrito Federal foi condenado a indenizar um homem, por falha em atendimento hospitalar que resultou na morte de seu filho. A decisão é da 7ª Vara da Fazenda Pública e cabe recurso. O filho do autor envolveu-se em acidente automobilístico na Rodovia DF 250. O autor relata que a vítima foi […]

A 4ª Vara Cível de Santos condenou veículo jornalístico a indenizar homem que teve a imagem atribuída a réu condenado por estupro. Além da reparação por danos materiais e morais, fixada em R$ 54 mil, a requerida deverá remover definitivamente a fotografia do autor e fazer retratação do equívoco no […]

Um vendedor de insumos agrícolas deverá ser indenizado por ter sofrido assédio eleitoral por parte dos empregadores durante a eleição presidencial de 2022. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) confirmou a sentença da juíza Cássia Ortolan Grazziotin, da 2ª Vara do Trabalho de Passo […]

A utilização de cheques no Brasil caiu 18,4% em 2024 em relação ao ano anterior, em 137,6 milhões de usos, e 95,87% desde 1995, início da série histórica, quando foram compensados 3,3 bilhões de cheques, mostra levantamento realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O estudo tem como base a Compe (Serviço de Compensação de […]

No Brasil, pelo menos 9 mil estudantes trans estão matriculados em escolas públicas das redes estaduais de ensino. Tratam-se de matrículas de estudantes com o nome social em 14 estados e no Distrito Federal. Dentre os estados analisados, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte tem o maior número de matrículas. Os dados […]

Devido a irregularidades no reconhecimento fotográfico, o 4º Grupo de Câmaras do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro absolveu nesta quarta-feira (22/1) Paulo Alberto da Silva Costa em mais um processo em que ele era réu. Costa responde a mais de 60 ações penais e chegou a ser preso […]

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé, proferida pelo juiz Cláudio Pereira França, que extinguiu, por prescrição, ação indenizatória ajuizada por homem que descobriu não ser pai biológico de criança depois de 11 […]

A 4ª turma do TRT da 5ª região reconheceu vínculo de trabalho intermitente entre entregador e o iFood. O colegiado reformou sentença e estabeleceu que o trabalhador atuava sob subordinação mediada por meios telemáticos, configurando relação de emprego nos moldes da CLT. Trabalho intermitente é uma modalidade de contratação criada […]