Autor: Yanni

A Concessionária das Rodovias Centrais do Brasil S/A foi condenada a indenizar um motorista envolvido em acidente com animal na pista. A decisão do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria foi mantida, por unanimidade, pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Os fatos ocorreram em […]

Em decisão proferida pela juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, uma plataforma de rede social terá, no prazo de 48 horas, que recuperar uma conta invadida por hackers. A decisão foi condicionada ao fornecimento de um novo endereço de e-mail seguro pelo […]

Um acordo realizado no final de 2024 garantiu que cerca de 21 trabalhadoras de uma empresa que prestava serviços para a Defensoria Pública do RS recebessem parte de suas verbas rescisórias antes do Natal. O ajuste foi mediado pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do […]

O BRB Banco de Brasília foi condenado por falha na segurança de sistema bancário que não impediu a ocorrência de empréstimo consignado. A decisão é da 1ª Vara Cível de Águas Claras e cabe recurso. A autora narra que recebeu ligação de uma pessoa que afirmou ser do setor de segurança do […]

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que determinou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) concedesse novo prazo para que uma candidata apresentasse os documentos necessários para a posse no cargo de assistente administrativo, notificando-a pessoalmente para essa finalidade e, em caso […]

A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a especialidade de períodos em que um segurado trabalhou como torneiro mecânico e operador de eletroerosão e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda a aposentadoria especial. Os magistrados consideraram o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) […]

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou sentença da Comarca de Miraí para aumentar para R$ 25 mil a indenização por danos morais e em R$ 25 mil a indenização por danos estéticos que um cirurgião plástico deve pagar a uma paciente, que apresentou […]

Um técnico de enfermagem dispensado ao término de seu contrato de experiência, 60 dias após a empregadora tomar conhecimento de que ele era portador do vírus HIV, deverá receber indenização por danos morais e pagamento em dobro dos salários referentes ao período entre o afastamento e a decisão judicial. A […]

A Justiça do Trabalho determinou o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 80 mil, à trabalhadora que desenvolveu um transtorno psiquiátrico após o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, tragédia que completa amanhã seis anos. Perícia médica concluiu que a profissional apresenta um diagnóstico psiquiátrico […]

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de São Sebastião do Paraíso que determinou que uma associação restitua, em dobro, os valores cobrados indevidamente de um aposentado e o indenize em R$ 15 mil, por danos morais. O aposentado argumentou na […]