VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO NAS ELEIÇÕES DE 2026: riscos jurídicos e responsabilização

A violência política de gênero é crime previsto na Lei nº 14.192/2021 e ocorre quando mulheres são intimidada­s ou impedidas de exercer seus direitos políticos por razões de gênero. Trata-se de prática que fere a igualdade democrática e compromete a legitimidade das eleições.