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O autor do processo é um advogado morador da capital gaúcha O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou que a Justiça Federal de Porto Alegre deve julgar uma ação popular ajuizada contra a União e o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que pede a restituição dos recursos […]
O relator do caso no STJ, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que o recurso adesivo está previsto no artigo 997 do Código de Processo Civil (CPC) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual o pedido de majoração de honorários advocatícios configura […]
Ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público em maio O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu manter a prisão preventiva do médico e ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho. A defesa de Jairinho, que havia pedido a revogação da custódia teve o pedido […]
A paciente estava em prisão domiciliar desde o início da pandemia por riscos de exposição ao coronavírus. A 11ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP acolheu pedido de indulto natalino especial de idosa septuagenária condenada a 27 anos e 8 meses de prisão por crimes de corrupção passiva e estelionato. […]
Solteiro e sem filhos, o homem de 34 anos recebia um salário bruto de cerca de R$ 9,2 mil como procurador da prefeitura de Registro, em SP Demétrius Oliveira de Macedo é um homem que no começo desta semana agrediu com socos, chutes e cotovelada Gabriela Samadello Monteiro de Barros, […]
Volume da editora Consultor Jurídico será lançado no dia 30 deste mês A pandemia da Covid-19 e as medidas de distanciamento social adotadas para combater a disseminação do coronavírus levaram a uma queda no índice de litígios judiciais registrados no Brasil, segundo dados do Anuário da Justiça Brasil 2022. Lançado […]
Por Claudia Caroline Nunes da Costa, Advogada Previdenciária Associada a Cascone Advogados Em 16 de março de 2021 o STF fixou a seguinte tese no julgamento do Tema 606 da Repercussão Geral, representativo de controvérsia RE n° 655.283. A natureza do ato de demissão de empregado público é constitucional-administrativa e […]
Paulo Vinícius Coelho, do SporTV, detonou o clube carioca após derrota na Copa do Brasil O comentarista Paulo Vinícius Coelho, do SporTV, surpreendeu os colegas de bancada do programa “Troca de Passes” e os telespectadores ao rasgar ao vivo uma cédula de R$ 20. O episódio aconteceu após a derrota […]
Para o colegiado, embora o MPF tenha alegado que os atos se amoldariam ao crime de estelionato majorado, porque foram praticados contra a União, todos os elementos do processo indicam que as fraudes foram cometidas por beneficiários da Lei Rouanet A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou […]
Hospital havia recebido recomendação do MPF um dia antes para realizar o procedimento. O Ministério Público Federal (MPF) informou, no começo da tarde desta quinta-feira (23), que o procedimento de interrupção de gestação foi realizado na menina de 11 anos impedida de fazer aborto após estupro em Santa Catarina. De […]