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Hospital deverá indenizar por danos morais de R$ 10 mil a técnica de enfermagem que sofreu importunação sexual após cuidador expor genitálias. TRT da 3ª região manteve decisão por entender que a instituição foi omissa ao não oferecer suporte adequado à vítima. Entenda o caso Em depoimento, a técnica de […]
No último dia 4, o criminalista José Lucas Mussi foi impedido pela juíza da vara Criminal do Júri da Capital/SC de gravar sessão de julgamento. Além de interromper o vídeo, a magistrada determinou que o causídico excluísse os registros que havia feito até então. Após a negativa da juíza, o […]
Por maioria, ministros do STF determinaram que a autonomia partidária na definição do prazo de duração dos diretórios provisórios deve respeitar os princípios democrático e republicano, assegurando eleições periódicas e alternância de poder. O julgamento, que ocorre em sessão virtual prevista para se encerrar nesta sexta-feira, 14, até o momento, […]
Trabalhadores por conta própria gastam mais tempo na atividade profissional do que empregados e patrões. Enquanto a média de horas trabalhadas semanalmente no país é de 39,1, quem atua por conta própria passa 45,3 horas no ofício. Os dados são referentes ao quarto trimestre de 2024 e fazem parte da […]
Pesquisa AtlasIntel feita com exclusividade para o programa GPS CNN aponta que o Legislativo brasileiro é o poder no qual o brasileiro menos confia em comparação com o Executivo e o Judiciário. O levantamento mostrou que 82% dos entrevistados disseram não confiar no Congresso Nacional, enquanto 50% disseram não confiar […]
O governador Jorginho Mello (PL) sancionou uma lei instituindo o “Abril Amarelo”, em Santa Catarina. A medida, que partiu de um projeto de lei da Assembleia Legislativa (Alesc), tem o objetivo de “conscientizar” produtores rurais sobre a importância da defesa da propriedade privada e combater invasões e acampamentos irregulares no estado. Segundo a gestão estadual, a Lei nº 19.226/2025 visa incentivar a colaboração entre vizinhos e proprietários, […]
Por unanimidade, o STF declarou constitucional a lei 3.459/00 do Rio de Janeiro, que regulamenta o ensino religioso confessional nas escolas públicas do Estado. Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Nunes Marques, que destacou a compatibilidade da norma com o princípio da laicidade do Estado e a garantia […]
De outubro do ano passado até fevereiro deste ano, o Ministério da Fazenda já solicitou o bloqueio de 11.555 sites de apostas ilegais, as chamadas bets, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) da pasta tem solicitado essas restrições como parte da regulamentação do […]
Por 8 votos a 3, a Corte Especial do STJ rejeitou, nesta quarta-feira, 5, a denúncia contra o governador do Amazonas, Wilson Lima, por peculato, relacionado a supostos desvios de verbas para o transporte de ventiladores pulmonares durante a pandemia da covid-19. O colegiado seguiu a divergência iniciada pelo ministro […]
Trabalhador foi condenado ao pagamento de multa de R$ 17 mil à empresa por litigância de má-fé após ser desmentido por provas técnicas baseadas em dados de geolocalização obtidos a partir de antenas de celular. O trabalhador ainda pagará mais R$ 36 mil de custas correspondente a 20% do valor […]