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Juiz criminal passou a adotar doação como uma das medidas de transação penal para os chamados crimes de menor potencial ofensivo Réus processados por crimes como ameaça, lesão corporal leve e desacato – que são considerados “de menor potencial ofensivo” pela lei brasileira – poderão doar sangue como uma das […]
Bloqueio de posses do ex-governador de São Paulo havia sido determinado em 2019, em processo que investiga suspeitas de improbidade administrativa, mas foi revogado em junho O Ministério Público do Estado de São Paulo recorreu de uma decisão da 13ª Vara da Fazenda de São Paulo que revogou, em 19 […]
Julgamento atende a um pedido feito pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e líderes da Casa O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para agosto o julgamento de três ações que questionam mudanças na Lei de Improbidade Administrativa. Leia também: STF manterá ‘vigilância Suprema’ pela realização das eleições deste ano, […]
Deputado pedia para o governo conceder reajuste a policiais com o R$ 1,7 bilhão separado no orçamento O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou dois mandados de segurança apresentados pelo deputado federal Luis Miranda (Republicanos-DF) contra o ministro da Economia, Paulo Guedes. O parlamentar pedia para o […]
“O STF permanecerá vigilante na sua mais preciosa missão, a de guardar a Constituição Federal, com atenção ao sentimento constitucional da população brasileira, e mantendo sua vigilância em prol da higidez das eleições no nosso país”, destacou o presidente do STF, ministro Luiz Fux. O presidente do Supremo Tribunal Federal, […]
Corte analisou um pedido de reconsideração apresentado pelo Partido Social Democrático (PSD) após decisão da Corte sobre o uso do Pix para arrecadação de campanhas eleitorais Na sessão administrativa desta quinta-feira (30), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, manteve entendimento que somente pode ser utilizado o CPF […]
Na prática, essa mudança poderia permitir um aumento de cerca de R$ 25 bilhões neste ano, segundo cálculos do Senado O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (1º), para impedir que uma mudança nas regras sobre gastos com publicidade dos órgãos públicos antes das eleições seja aplicada para […]
De acordo com o órgão, as supostas empresas de crédito condicionam a liberação do valor ao pagamento antecipado do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) A Receita Federal alertou, na última quinta-feira (30), que recebeu vários relatos de golpes envolvendo empréstimos e aproveitou para dar orientações de como evitá-los. De acordo […]
Há recurso próprio contra a condenação A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás, em mandado de segurança impetrado contra a condenação de dois advogados, ao pagamento de multa, juntamente com o trabalhador […]
Devido aos bons resultados apresentados, a parceria institucional tem sido prorrogada a cada semestre Principal ação voltada para a redução do volume de processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o acordo de cooperação técnica firmado com a Advocacia-Geral da União (AGU) possibilitou que, desde junho de 2020, cerca de […]