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O Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira, 22, o manifesto “Brasil é dos Brasileiros” durante a sessão ordinária do Conselho Pleno. “A advocacia brasileira sempre esteve presente nos grandes momentos da vida nacional, na luta pela redemocratização, na defesa da Constituição e na consolidação das liberdades. Hoje, mais uma […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manifestou discordância em relação ao voto do colega Luiz Fux, na Primeira Turma da Corte, no julgamento que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus. “Acho até, com todas as vênias, que o voto do ministro Fux está prenhe de […]
A (PF) Polícia Federal prendeu nesta sexta-feira (12) Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e o empresário Maurício Camisotti, acusados de serem operadores do esquema de desvio de recursos de aposentados e pensionistas. A prisão deles foi autorizada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O “Careca do INSS” seria um intermediário dos sindicatos […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a operadora de plano de saúde tem a obrigação de cobrir procedimentos de emergência realizados durante cirurgia eletiva, particular e com finalidade estética. Na origem do caso, uma paciente ajuizou ação contra um hospital e um plano de saúde, […]
A multinacional Volkswagen foi condenada pela Justiça do Trabalho por exploração de trabalho análogo à escravidão no Pará. O crime ocorreu entre os anos de 1974 e 1986 na Fazenda Vale do Rio Cristalino, de produção agropecuária, também conhecida como Fazenda Volkswagen, e localizada em Santana do Araguaia, no sudeste […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esclareceu que o processo sobre a chamada “pejotização”, sob sua relatoria, não abarcará as relações de trabalho por intermédio de aplicativos, como Uber e Ifood. Pejotização é o termo usado para a contratação de trabalhadores como PJ (pessoa jurídica) em vez do regime CLT (Consolidação das Leis do […]
Foi durante uma audiência de conciliação, e na véspera do Dia dos Pais, que uma mulher de 53 anos de idade finalmente teve o direito à verdade biológica e à justiça reconhecido. A confirmação espontânea do vínculo ocorreu na comarca de Fraiburgo, no meio-oeste catarinense, na semana passada, e marcou […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um casal acusado de arrecadar dinheiro para manter o funcionamento do acampamento golpista montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, no final de 2022. Na manifestação enviada no mês passado ao STF, a procuradoria acusa Rubem Abdalla Barroso […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de um técnico de futebol amador pelo crime de injúria racial. O treinador foi sentenciado a dois anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 10 dias-multa, equivalente a um […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na decisão, o ministro argumentou que o ex-presidente tem feito “reiterado descumprimento das medidas cautelares”. Segundo a decisão, Bolsonaro está proibido de receber visitar, com exceção de seus […]