Lei muda regras para alteração de nomes no Brasil; veja como fica

Nova legislação permite alteração a qualquer pessoa maior, independente do motivo. Nome do bebê também poderá ser alterado em até 15 dias após o registro. Alterar o nome diretamente em Cartório de Registro Civil, independentemente de prazo, motivação, gênero, juízo de valor ou de conveniência (salvo suspeita de vício de […]

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023

Lei de Diretrizes Orçamentárias serve de base para a construção da Lei Orçamentária Anual, que define os orçamentos da União O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2023. Na Câmara, foram 324 votos a favor do texto-base e […]

Juiz não pode exigir que inventariante preste contas após remoção

Com base nesse entendimento, o colegiado deu provimento ao recurso especial de uma idosa de 98 anos ​Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o juiz que conduz o inventário só pode exigir que o inventariante preste contas até o momento de sua remoção do processo, sendo […]

Receita diz que maio bateu recorde em declaração de criptomoedas

As informações foram obtidas pelo órgão federal, com elementos colhidos após repasse mensal dos dados enviados por corretoras e investidores. Levantamento divulgado pela Receita Federal referente as declarações envolvendo as transações de criptomoedas, mostra que, após um período de declínio, houve um aumento recorde dos valores reportados nas negociações pelos […]