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O texto seguirá nos próximos dias para o Congresso Nacional O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, nesta terça-feira (15/3), a proposta da bancada catarinense de um projeto de lei que sanciona disciplinarmente a violação de prerrogativas da advocacia por servidor público federal. O cerne do projeto está na alteração […]
Regra será aplicada a ações que discutam concessão de benefício à pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez, por exemplo A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) projeto que determina que quem perder ações de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez deverá pagar os honorários das perícias médicas realizadas pelo […]
Os julgamentos realizados em 2017 condenaram o fundador da Gol a 12 anos de prisão por homicídios cometidos em 2001 A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou, nesta terça-feira (15/3), dois julgamentos realizados em 2017 pelo Tribunal do Júri do Distrito Federal, que condenaram o empresário Nenê […]
Facebook foi condenado a pagar R$ 3 mil a título de danos morais à autora O Facebook Serviços Online do Brasil foi condenado a indenizar uma usuária do Instagram que teve a conta invadida por terceiros. A decisão é do juiz da 23ª Vara Cível de Brasília. Consta nos autos […]
Deputados atribuíam ao presidente a prática de crimes ao infringir medidas de prevenção contra a covid-19 e retirar máscaras de crianças em atos públicos. A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Ricardo Lewandowski arquivou a Petição (PET) 9759, por meio da qual nove deputados federais atribuíram ao presidente […]
Além de estampar sua marca nas camisas oficiais e de treino dos times masculino e feminino, os suecos ainda vão renomear o estádio Camp Nou Barcelona e Spotify fecharam acordo nesta segunda-feira e a empresa de serviço de assinatura de streaming de áudio é a nova patrocinadora do clube catalão […]
Ele também se manifestou pela continuidade do julgamento dos crimes de injúria e de ameaça O juiz Paulo Henrique Adoan Correa, da comarca de Artur Nogueira (SP), decidiu rejeitar a queixa-crime no que se refere à imputação dos crimes de calúnia e difamação movida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da […]
Projeto aprovado pela Câmara prevê a reserva de, ao menos, 20% das vagas para o público feminino; texto vai ao Senado O plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (15), em votação simbólica, um projeto que reserva ao menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos na área da segurança pública […]
Para 2ª seção, ainda que utilizada para recebimento de salários, conta corrente pode ser descontada por empréstimo. A 2ª seção do STJ fixou que são lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, não sendo aplicável, por analogia, a […]
O caso envolve discussão acerca da (im)prescritibilidade e do prazo de decadência ao se reivindicar a autoria de uma obra. A 3ª turma do STJ negou recurso do cantor Gusttavo Lima que pretendia impedir a continuidade de processo envolvendo a autoria da música “Fora do Comum”. A discussão no STJ […]