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A iniciativa é da Comissão Especial do Direito Condominial e altera o art. 1º, § 2º da Lei 8.906/1994 A inclusão da necessidade de atuação de advogado no registro dos atos constitutivos de condomínios prediais, como regimento interno e convenção, foi aprovada por aclamação pelo Conselho Pleno da OAB Nacional, […]
Opções de tratamento trazem benefícios de sobrevida aos pacientes A inclusão de três opções de quimioterapia oral no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) traz benefícios em termos de sobrevida aos pacientes e permite a prescrição, pelo médico, para aqueles pacientes que […]
A discussão gira em torno da defasagem do valor de apuração Por decisão unânime do Conselho Pleno firmada na sessão desta segunda-feira (16/5), a OAB Nacional ajuizará no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) – com pedido cautelar – contra o adicional de 10% sobre o […]
De acordo com o promotor, não há indícios suficientes para a deflagração da ação penal contra o zagueiro O Ministério Público de São Paulo pediu, nesta segunda-feira (16/5), o arquivamento da investigação que apura suposto estupro cometido pelo jogador Robson Bambu, do Corinthians. O zagueiro está integrado ao elenco do […]
Denúncia foi apresentada pelo MP em 2020 O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro rejeitou a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL) no caso das chamadas “rachadinhas” apresentado pelo Ministério Público em 2020. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisou o caso e […]
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), de 3,5% a 5% da população brasileira é superdotada O servidor Fabrício Wloch, assessor de gabinete da 1ª Vara Cível da comarca de Itajaí, foi avaliado e aceitou neste mês convites para participar da Mensa Internacional e da Intertel, as duas […]
Cabe recurso da decisão. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Rede Globo a pagar uma indenização por danos morais de R$ 10 mil a Danilo Cristiano Marques, um dos suspeitos de participar do hackeamento do celular do ex-juiz Sérgio Moro e de outras autoridades. Danilo foi detido […]
A moça, que não teve a sua identidade revelada, também afirma que foi alvo de agressão por seguranças da emissora Rodrigo Faro e a Record TV foram acionados na Justiça por uma mulher que participou de alguns programas da emissora em 2019. A moça, que teve a sua identidade preservada, […]
Segundo fiscalização, produto não tem os percentuais mínimos de fruta ou suco para ser considerados suco, néctar ou refresco A Coca-Cola está proibida de comercializar o suco Del Valle Fresh no Distrito Federal. O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), determinou a […]
Ela será integrada por unidades de Polícia Judiciária O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou hoje (16) no Diário Oficial da União (DOU) uma portaria que cria a Rede Nacional de Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção (Renaccor). Ela visa, entre os outros objetivos, estimular o intercâmbio de […]