Operadoras têm dez dias para oferecer tratamentos A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou nessa segunda-feira (30) a inclusão de seis terapias orais contra o câncer no rol de procedimentos de cobertura obrigatória para os planos de saúde. Com isso, as operadoras terão prazo de até dez dias para […]
STJ: valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL e VGBL, deve ser partilhado na […]
STJ: Portador de HIV sem sintoma de Aids é isento em imposto de renda
2ª turma considerou que, mesmo sem sintomas, tratamento é vitalício Aposentadoria recebida por pessoa soropositiva para HIV, mesmo quando não tiver sintomas da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida – SIDA/AIDS, está abrangida pela isenção do imposto sobre a renda da pessoa física – IRPF, nos termos do art. 6º da lei […]
TRT concede justiça gratuita para trabalhadora e suspende exigibilidade de honorários
O relator, desembargador Welington Peixoto, decidiu conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5766 que declarou a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a condenação de uma trabalhadora ao pagamento de honorários […]
PRF envia comissão interventora a Sergipe para investigar morte de Genivaldo
Três dos agentes envolvidos no caso são identificados e vão responder a processo administrativo disciplinar A direção-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) criou uma comissão interventora na superintendência regional da corporação em Sergipe para investigar a morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38. Os interventores são agentes do órgão, de […]
Cabral é condenado a indenizar trabalhadora doméstica
Ele terá 15 dias para fazer o pagamento do montante O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, foi condenado pela 2ª Vara Cível de Maricá a pagar R$70.350,41 a uma trabalhadora doméstica que teve os dados pessoais utilizados para cadastrar um celular de Cabral em que ele negociava propinas. […]
Farmácia é condenada por troca de remédio causar lesão em pele de bebê
Os pais contam que compraram o produto indicado pelo funcionário, mas que, após administrá-lo no filho, notaram o surgimento de placas vermelhas na pele A 2ª Turma Cível do TJDFT manteve a sentença que condenou a Drogaria Genérica do Povo a indenizar uma família, cujo filho sofreu lesões na pele […]
Justiça Federal proíbe OAB de cobrar anuidade de escritório
Entidade terá de devolver valores recolhidos entre 2016 e 2019 A 1ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) de Caraguatatuba/SP desautorizou o recolhimento, pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB/SP), de anuidade de um escritório de advocacia de Ubatuba/SP e determinou a devolução dos valores recolhidos […]
Senacon pede esclarecimento à Apple sobre segurança de fones de ouvido
Secretaria dá 72 horas para empresa dar informações sobre equipamento A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou hoje (30) a Apple para prestar informações, no prazo de 72 horas, sobre a segurança dos fones de ouvido Airpods, fabricados pela empresa. A medida foi tomada após o surgimento da notícia sobre […]
OAB recomenda atenção da advocacia no auxílio de clientes ao cadastro do MEU INSS
A OAB tem recebido reclamações de advogadas e advogados que sofreram bloqueio de seus acessos ao INSS Digital A OAB tem recebido reclamações de advogadas e advogados que sofreram bloqueio de seus acessos ao INSS Digital. O problema ocorre porque atualmente há um limite de cadastro de cinco CPFs por […]