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6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça aceitou recurso especial para absolver um homem preso em flagrante pelo furto de duas garrafas de bebida e sachês de suco em pó. Não é recomendável condenar um réu pelo furto de produtos de baixo valor, os quais foram restituídos a um supermercado […]
Legitimidade de ato do Procon de Campinas. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença proferida pelo juiz Mauro Iuji Fukumoto, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, que manteve multa de 1.580 Unidades Fiscais de Referência (Ufirs), equivalente a R$ 6.650,00, […]
O autor ajuizou a ação para vender o imóvel e para receber da antiga companheira os aluguéis pelo uso exclusivo do bem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o fato de um dos ex-companheiros residir com os filhos no antigo imóvel do casal, por si […]
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo procurador-geral de Justiça O Tribunal de Justiça negou Embargos de Declaração interpostos pelo Município de Macaíba contra acórdão proferido em Ação Direta de Inconstitucionalidade, que declarou a inconstitucionalidade de artigos de Lei Municipal, que criou o cargo comissionado de Assessor Técnico Jurídico […]
O entendimento é da 3ª Turma Cível do TJDFT ao determinar que o Distrito Federal forneça a um adolescente com disforia de gênero o medicamento Triptorrelina. Crianças e adolescentes que não se identificam com o sexo biológico têm direito ao fornecimento de medicamento padronizado pelo Sistema Único de Saúde, para […]
Projeto da OceanSky Cruises está previsto para 2024 Um projeto monumental da empresa sueca OceanSky Cruises prevê um hotel voador nos céus a partir de 2024, que levará os hóspedes em expedições de Svalbard ao Polo Norte pela etiqueta de preço de US$ 210 mil cada quarto para duas pessoas. […]
O dinheiro da venda será destinado exclusivamente para o abatimento do endividamento Ex-líder de mercado de livrarias no Brasil, a Saraiva ganhou fôlego para superar sua grave crise financeira e tentar sair de um processo de recuperação judicial que se arrasta há mais de três anos. Em um leilão judicial […]
Ministra acatou pedido da PGR, ao afirmar que não existem indícios mínimos para se afirmar que ele tenha atuado em benefício de pretensões privadas A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e arquivou a investigação contra o líder do governo […]
Vítima de BH, que trabalhava 12 horas por dia, adoeceu e morreu em 1 mês; cabe recurso ao TRT-MG A 99 foi condenada pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho) de Minas Gerais a pagar uma indenização de R$ 600 mil à família de um motorista de aplicativo de Belo Horizonte, […]
Conselho de Defesa Econômica investiga se a Petrobras pratica preços abusivos por deter uma fatia muito relevante da extração de petróleo no país O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro, espera concluir dentro de dois meses uma investigação contra a Petrobras por abuso de poder dominante. […]