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A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou empresa e ex-gerente por concorrência desleal contra fabricante de artigos esportivos. O colegiado determinou que a ré se abstenha de utilizar indevidamente segredos e processos industriais da autora — revelados pelo ex-funcionário — e a […]
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Natal (Cejusc Natal) realizou acordo com 10 ex-empregados do Itaú Unibanco S.A., no valor total de R$ 20 milhões. O processo principal é originário da 3ª Vara do Trabalho de Natal e tramita há aproximadamente 30 anos, desde o início […]
A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu a existência de fraude na forma de pagamento das comissões de uma vendedora que recebia parte da remuneração por meio de créditos em cartão (meio de pagamento de benefícios corporativos oferecido por empresas). Embora a empresa alegasse tratar-se […]
O juiz de Direito substituto João Victor de Resende Moraes Oliveira, da vara Cível de Santa Terezinha de Goiás/GO, determinou a suspensão da exigibilidade de uma CPR – Cédula de Produto Rural no valor de aproximadamente R$ 1,5 milhão, impedindo a inclusão do devedor em cadastros de inadimplentes e proibindo […]
Em uma ação que marca o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, celebrado nesta terça-feira (25/11), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a empresa Telefônica Brasil Vivo deram início à campanha “Salve Ela”, para a divulgação de programa de conscientização do combate à violência contra a […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) assinaram nesta segunda-feira (24/11) Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para estimular a adoção da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica (MPUe). A utilização da ferramenta por todos os tribunais de Justiça estaduais e do […]
A 1ª Turma do TRT da 2ª Região modificou sentença e condenou empregadora a indenizar por dano moral trabalhadora admitida como babá quando ainda era menor de idade. No acórdão, o colegiado pontuou que a legislação brasileira proíbe a contratação de menores de 18 anos para o trabalho doméstico. O […]
O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal Superior do Trabalho (Cejusc/TST) homologou, nos últimos dois meses, 1.063 acordos e somou mais de R$ 361,6 milhões em valores resultantes de conciliações entre empregados e empregadores. De 26 de setembro a 14 de novembro, a equipe do […]
Um frigorífico sediado em Itaiópolis, no planalto norte catarinense, recebeu permissão judicial para retomar as atividades do abatedouro. A decisão suspende, por 40 dias, parte da liminar concedida que resultou na paralisação das atividades do frigorífico suspeito de lançar esgoto não tratado no curso do rio São Lourenço. O período deve ser […]
A 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da comarca de Sombrio que considerou válida a contratação eletrônica de um empréstimo consignado, ao concluir que a divergência entre o endereço de IP registrado no documento e o local de residência do autor não é […]