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A Justiça Federal do Paraná (JFPR) condenou a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) a pagar adicional noturno a uma de suas docentes, apesar da atuação ser em regime de dedicação exclusiva. A decisão é da 11ª Vara Federal de Curitiba. A professora moveu a ação em abril de 2024. […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um ex-executivo da BASF S.A. que alegava ter recebido salário numa modalidade considerada ilegal durante o período em que atuou no exterior. Para o colegiado, a remuneração anual global ajustada no contrato previa expressamente a inclusão do 13º […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) arbitrou em R$ 80 mil a indenização a ser paga pela Nopragas Controle Ambiental Ltda., de Belém (PA), e pelo Estado do Pará aos pais de um trabalhador que morreu atingido por um elevador durante o serviço. O colegiado acolheu recurso […]
O Tinder anunciou nesta quarta-feira (26) que os usuários brasileiros terão o recurso de verificação facial disponível em seu sistema. Os donos dos perfis precisarão obrigatoriamente enviar um vídeo para garantir que são a mesma pessoa que aparece na foto de perfil. A funcionalidade já está em funcionamento nos Estados Unidos, na Colômbia, no Canadá, […]
O STF definiu, nesta quarta-feira, 26, a tese de repercussão geral que servirá de parâmetro para casos em que o vice-prefeito assume a chefia do Executivo, nos seis meses que antecedem as eleições. A Corte consolidou o entendimento de que essa substituição, quando decorrente de decisão judicial provisória, não configura […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu, por unanimidade, conceder aposentadoria por invalidez com adicional de 25% a uma segurada que sofre de transtornos psiquiátricos graves e está incapacitada para o trabalho. Além de o benefício, o Colegiado determinou o pagamento das parcelas atrasadas referentes […]
A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou empresa de eventos a indenizar formanda que não foi chamada para receber o diploma durante cerimônia de colação de grau. A magistrada concluiu que a situação ofendeu a dignidade da estudante. Narra a autora que celebrou contrato com a ré para participar […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022, a medida começa a valer a partir de janeiro […]
O 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar uma indenização por danos morais a um paciente que foi agredido dentro do Hospital Geral Dr. João Machado, enquanto estava internado na unidade hospitalar. A sentença é da juíza Renata […]
A Polícia Civil desencadeou nesta quarta-feira, 26, a Operação Spes Vana para desarticular um grupo suspeito de aplicar o golpe do falso advogado no interior de São Paulo. A investigação ganhou força depois que uma moradora de Campinas/SP relatou ter perdido R$ 50 mil ao acreditar em uma cobrança ligada a um processo […]