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A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de pousada e de instituição financeira ao pagamento de R$ 5.057,50, por danos materiais, e R$ 5.000,00, por danos morais, a consumidora. Ela foi vítima de fraude por meio de site clonado. […]
A 1ª Vara Federal de Taubaté/SP condenou uma mulher a 11 anos de reclusão por roubo em agência dos Correios em Pindamonhangaba/SP. A sentença é do juiz federal Thiago de Almeida Braga Nascimento. O magistrado considerou que a materialidade e a autoria do delito foram comprovadas. “As imagens de diversas […]
A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Belo Horizonte e condenou uma siderúrgica a pagar lucros cessantes a uma construtora por descumprimento de contrato. Como o material necessário não foi fornecido, uma obra de grande porte foi interrompida e a construtora precisou arcar […]
O 5º Juizado Especial Cível de Natal estabeleceu indenização de R$ 2 mil por danos morais e R$ 100,00 por danos materiais, a ser paga por uma seguradora de automóveis que deixou de fornecer indevidamente serviço de guincho para um de seus segurados. Conforme consta no processo, no mês de […]
A Justiça Federal do Paraná (JFPR) homologou, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCON), o acordo que libera R$ 220 milhões do governo do Paraná e da Ferroeste para ex-concessionária responsável pela operação da ferrovia que liga Guarapuava (centro-sul) a Cascavel (oeste), após 18 anos. […]
Mais de 8,6 milhões de pessoas saíram da faixa da pobreza entre 2023 e 2024 – e passaram a ter uma renda per capita familiar superior a R$ 694 mensais. Os dados fazem parte da Síntese de Indicadores Sociais publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quarta-feira […]
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) interposta contra sentença que condenou a autarquia ao pagamento de indenização por danos materiais em razão da morte de 1.480 tartarugas da Amazônia, […]
O TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) absolveu Eliandro Bastos, de 36 anos, acusado de matar o patrão esfaqueado durante a confraternização da empresa em dezembro de 2024. A decisão foi tomada no dia 29 de setembro de 2025. A família da vítima Kerli Fabrício, de 37 anos, apresentou […]
A 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Direito Marítimo que julgou improcedente ação regressiva de ressarcimento movida por uma seguradora contra empresa de transporte marítimo de contêineres. A autora buscava reaver R$ 236,7 mil pagos […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da lei do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão que resultavam na redução das áreas de reserva legal em imóveis rurais. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 1º/12, no julgamento da Ação Direta de […]