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Mais de 80% das decisões dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2025 foram monocráticas (individuais). O dado foi divulgado pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário na última sexta-feira (19). Neste ano, o STF recebeu mais de 85 mil processos […]
Na prestação de contas de 2025, ministro Edson Fachin destacou redução de 2,1% no número de processos em tramitação. Nesta sexta-feira (19), durante a sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2025, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, informou que a Corte alcançou o menor acervo processual dos últimos 31 anos. Ao final […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário com o número recorde de 500.622 processos recebidos. O dado foi tratado com preocupação pelo presidente do tribunal, ministro Herman Benjamin, durante a sessão da Corte Especial que marcou o encerramento dos trabalhos de 2025, ao enfatizar os desafios que […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolheu parcialmente pedido formulado pelo Conselho Federal da OAB e pela OAB-SC e recomendou que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) assegure a realização de sustentações orais síncronas presenciais ou por videoconferência, sempre que houver solicitação tempestiva. A medida reforça […]
A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, de suspender trecho do projeto de lei que autoriza emendas do “orçamento secreto” aumenta o nível de atrito institucional entre os Três Poderes. A medida foi tomada em uma ação apresentada por deputados federais do PSOL e pelo partido Rede Sustentabilidade, que […]
O ministro Alexandre de Moraes vai assumir a presidência do STF (Supremo Tribunal Federal) a partir do dia 12 de janeiro. A mudança ocorre porque o atual presidente da Corte, ministro Edson Fachin, entrará em recesso, e Moraes, que é o vice-presidente, ficará no comando do tribunal. O recesso da Corte começou no sábado (20) e […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a apreensão de oito contêineres de madeira pertencentes a uma empresa investigada no contexto de uma operação policial que apurava irregularidades na comercialização de produtos florestais na Amazônia. A investigação apontou a existência de indícios de […]
O Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca condenou uma empresa de cosméticos por danos morais e determinou a entrega dos produtos adquiridos por cliente em condições promocionais. O caso envolve o cancelamento unilateral de produtos comprados em loja online durante o mês do consumidor, […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso que, nos autos da Ação de Desconstituição de Negócio Jurídico, movida contra a União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (UNASPUB), havia julgado como improcedente o pedido de indenização por danos morais e […]
A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve uma sentença inicial da 3ª Vara da Comarca de Assu, que julgou procedente o pedido da cliente de um banco, para declarar a inexistência do negócio jurídico e dos consequentes descontos advindos do contrato questionado nos autos – a suposta contratação de um […]