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O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de um empresário chinês apontado como um dos chefes de uma quadrilha internacional que produzia e vendia metanfetamina em São Paulo. Ele está preso preventivamente desde dezembro de 2024, sob a […]
A 1ª Vara Cível de Mossoró condenou a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) a pagar indenização por danos materiais e morais a um motociclista que caiu após colidir com poste derrubado que permanecia no meio da rua sem qualquer sinalização. A sentença é do juiz Edino Jales […]
O número de jovens aprendizes no mercado de trabalho brasileiro alcançou 715.277 em novembro de 2025, estabelecendo mais um recorde histórico. Entre janeiro e novembro do mesmo ano, o saldo de novas contratações chegou a 118.244, o maior já registrado para esse período. Os dados são do Ministério do Trabalho […]
Uma candidata aprovada para o cargo de auxiliar de serviços gerais em concurso público no Município de Lages teve novamente negado o pedido de posse após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) analisar e rejeitar o agravo interno apresentado contra decisão que já havia mantido sua eliminação. A […]
Banco não atendeu pedido do cliente para trocar sua identidade para novo nome civil. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença da Comarca de Juiz de Fora, na Zona da Mata, que condenou uma instituição financeira a indenizar um homem transexual em R$ 8 […]
Unidade operava com quase quatro vezes a capacidade e passa a ter limite de ocupação sob multa diária de R$ 20 mil. Após decisão da Justiça, o Presídio de Alfenas, no Sul de Minas Gerais, terá a ocupação limitada a 180% da capacidade declarada e ficará proibido de receber novos presos sempre […]
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) decidiu que, mesmo quando não haja previsão de honorários advocatícios na decisão original em ação coletiva, eles são devidos em processos individuais que buscam executar a sentença. O entendimento foi firmado em um caso envolvendo o município de […]
Uso de senha única causou confusão entre unidades e resultou em acesso indevido em imóvel. A 1ª turma recursal dos Juizados Especiais do TJ/PR condenou a Airbnb Plataforma Digital Ltda ao pagamento de indenização de R$ 6 mil por danos morais, após invasão de terceiro em apartamento alugado pela plataforma. […]
Publicação foi feita pelo deputado federal Paulo Bilynskyj e ultrapassou um milhão de visualizações. A Justiça do Distrito Federal determinou na quarta-feira (7) que o Instagram exclua um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) no qual ele associa o PT (Partido dos Trabalhadores) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A decisão […]
Decisão, em caráter excepcional, leva em conta que a aposentada tem mais de 70 anos. Uma aposentada que trabalhou 41 anos na OI S.A foi diagnosticada com câncer de mama após aderir ao plano de desligamento voluntário (PDV). Ela entrou na Justiça pedindo a manutenção do plano de saúde, alegando […]