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A juíza Patrícia Antunes Laydner, da Vara Regional do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, concedeu tutela de urgência para suspender o abate compulsório de uma égua da raça Crioula diagnosticada com anemia infecciosa equina (AIE). A magistrada atendeu pedido formulado em mandado de segurança ajuizado […]
A Vara Única da Comarca de Monte Alegre julgou parcialmente procedente uma ação de responsabilidade civil movida por um homem agredido fisicamente e que acabou ficando com sequelas neurológicas e físicas. De acordo com a sentença do juiz José Ronivon Beija-Mim, o autor sofreu lesões gravíssimas que acabaram comprometendo sua […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou público o Edital 01/2026, voltado à abertura de Banco de Talentos Externo para a formação de cadastro de servidores e servidoras dos demais órgãos do Poder Judiciário interessados em compor o quadro de pessoal do CNJ por meio de requisição ou cessão. Coordenado pela Comissão de […]
Colegiado considerou reajustes abusivos e aplicou índice da ANS. A 8ª câmara Cível Especializada do TJ/PE manteve, por unanimidade, sentença que reconheceu plano de saúde como “falso coletivo” e declarou ilegais os reajustes aplicados com base na VCMH – Variação de Custos Médico-Hospitalares. Com isso, o colegiado determinou a substituição […]
Benefício foi negado pelo INSS em 2010, sob o argumento de que a redução da capacidade de trabalho não estava presente no momento em que o auxílio-doença foi encerrado. O juiz de Direito Gustavo Obata Trevisan, da 2ª vara Cível da Comarca de Patrocínio/MG, condenou o INSS a conceder auxílio-acidente […]
Magistrado homologou plano, apesar de reconhecer que associações civis sem fins lucrativos não possuem legitimidade para requerer o benefício. O juiz de Direito Heitor Katsumi Miura, da 2ª vara Cível de Fernandópolis/SP, homologou plano de recuperação judicial da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Fernandópolis, associação sem fins lucrativos, […]
O critério de idade para custeio de tratamento médico indispensável configura prática abusiva. Com essa fundamentação, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que um plano de saúde custeie, em caráter de urgência, o procedimento de Implante de Válvula Aórtica por Cateter (TAVI) indicado a um […]
Diagnosticada com síndrome de burnout, depressão e ansiedade generalizada, uma ex-caixa do Banco do Brasil obteve na Justiça o direito ao ressarcimento das despesas com psicoterapia, além de R$20 mil por danos morais e da garantia de cobertura de tratamentos futuros. A decisão da 2ª Turma do Tribunal Regional do […]
Uma empregada de um supermercado da região metropolitana de Porto Alegre deve receber indenização de R$ 15 mil por ter sido vítima de discriminação por orientação sexual. A decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), que manteve a sentença do juiz Márcio Lima […]
Material cancerígeno motivou recall mundial. A 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 6ª Vara Cível de São José do Rio Preto que condenou empresa farmacêutica a indenizar mulher que recebeu implante de prótese mamária defeituosa. Além do ressarcimento por […]