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A promotora de Justiça do MP/BA Lívia Maria Sant’Anna Vaz relatou, por meio das redes sociais, que foi vítima de assédio e racismo enquanto se exercitava na orla de Salvador. Segundo a promotora, o episódio ocorreu na manhã da última segunda-feira, 19, quando ela e uma amiga faziam aquecimento para […]
Em 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 51 recursos com repercussão geral reconhecida, resultando na liberação de, pelo menos, 220.257 mil processos que estavam suspensos em outras instâncias aguardando a resolução das matérias. De acordo com a sistemática da repercussão geral, para serem julgados pelo STF, os recursos extraordinários devem ter relevância do ponto […]
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente deve incidir, como regra, sobre o último imóvel em que o casal residiu antes da morte, e não necessariamente sobre aquele em que viveram por mais tempo ou que possui maior valor venal. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal […]
A plataforma de jogos Roblox passou a adotar regras mais rígidas para o uso do chat e entrou no radar do debate sobre segurança digital no Brasil. Em comunicado, a empresa anunciou a exigência de verificação de idade para liberar funcionalidades de comunicação, além de criar um sistema que separa […]
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as estações de compressão e de regulagem de pressão de gás natural não podem ser equiparadas aos chamados city gates – pontos de entrega do gás das transportadoras aos carregadores – e, por isso, não geram royalties em favor dos municípios onde estão […]
A cibersegurança é um tema cada vez mais necessário nos setores público e privado. Em algum momento, todo sistema informatizado será testado por incidentes, ataques ou falhas. A grande diferença pode estar na forma como cada organização responde. Pensando nisso, a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, em articulação com o Centro […]
Uma adolescente de 13 anos, diagnosticada com dermatite atópica grave, teve assegurado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 o direito ao fornecimento do medicamento dupilumabe. A Primeira Turma da Corte, por unanimidade, manteve a decisão da 3ª Vara Federal do Ceará, que determinou à União e ao […]
A 2ª Vara Federal de Barueri/SP autorizou o laboratório Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda a incluir uma mulher que sofreu Trauma Raquimedular Agudo (TRM) em programa de uso compassivo de medicamento à base de polilaminina. A decisão, da juíza federal Marilaine Almeida Santos, ratificou tutela antecipada deferida parcialmente pelo juízo do 6º Núcleo da Justiça 4.0 – Saúde. O Programa de Uso Compassivo (PUC) permite à indústria fornecer medicamento novo, promissor e ainda sem […]
A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que reconheça a especialidade do trabalho de um motorista de ônibus e lhe conceda a aposentadoria especial. A decisão levou em conta a equiparação entre as atividades de tratorista e motorista de ônibus ou caminhão, admitida pela jurisprudência e pelo próprio INSS e extensiva a cobradores de […]
O 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia condenou plataforma de transporte por aplicativo por uso indevido de dados pessoais por terceiros. A decisão reconheceu a responsabilidade da empresa diante da vulnerabilidade do sistema. De acordo com o processo, o autor tentou se cadastrar como motorista na plataforma, mas verificou que seus dados […]