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Por unanimidade, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Companhia Energética do Piauí (Cepisa, atual Equatorial Energia), de Teresina (PI), contra decisão que anulou a desclassificação de um candidato em concurso para leiturista no teste de aptidão física. Mesmo constando em edital, a obrigação é […]
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo responsabilizou clínica psiquiátrica por fuga de paciente que invadiu a residência vizinha. O colegiado determinou que a instituição indenize os autores, que vivem em imóvel contíguo, em R$ 7,5 mil, valor referente aos danos morais sofridos. Em 1º […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais (CGJ), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp), instituíram o “Programa de Monitoramento Eletrônico de Pessoas” no Estado. A intenção é aprimorar a fiscalização de medidas […]
A 8ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação por danos materiais decorrentes de um acidente de trânsito ocorrido no quilômetro 129 da BR-470, em Lontras, e rejeitou o pedido da motorista para excluir corré do processo. Os desembargadores também afastaram a alegação de […]
O pedido de despejo deve ser feito de forma expressa na primeira fase de uma ação judicial. Caso contrário, é necessário o julgamento do mérito para que a desocupação seja feita. Com esse entendimento, o desembargador José Guedes Cavalcanti Neto, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, suspendeu uma ordem […]
A Justiça do Rio de Janeiro condenou a companhia aérea TAP ao pagamento de indenização de R$ 60 mil por danos morais após impedir o embarque de um cão de assistência que acompanharia uma menor de 12 anos, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista, em voo internacional. A decisão é […]
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) manteve sentença que garantiu o direito de uma universitária, com sofrimento em sua saúde mental comprovado por atestados médicos, em abonar faltas de sua graduação em Medicina. Foi determinado que o Centro Universitário Governador Ozanam Coelho (Unifagoc), no município […]
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a demissão por justa causa de um técnico de segurança do trabalho que guardava maconha, para consumo próprio, no alojamento disponibilizado por sua contratada. Por unanimidade, a Turma concluiu que a conduta comprometeu a confiança necessária para a […]
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e pague parcelas vencidas a criança de 11 anos por meio da mãe, sua representante legal. A autora vive com Paralisia Cerebral Secundária, Toxoplasmose Congênita, Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades […]
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou o pedido de liberdade formulado pela defesa de Letícia de Sousa Bezerra, conhecida como “Loira do PCC”, apontada pelos investigadores como uma das lideranças do Primeiro Comando da Capital em São Paulo. Após ficar três anos foragida, a […]