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Uma advogada que teve seus dados utilizados por estelionatários em um aplicativo de mensagens será indenizada por danos morais. A sentença, que fixou a indenização no valor de R$ 5 mil, é da juíza Ana Christina de Araújo Lucena Maia, do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal. De […]
O TST anunciou, nesta terça-feira, 27, a criação do Programa Transformação, iniciativa voltada à inclusão social e ao enfrentamento das desigualdades no mercado formal de trabalho, com atenção especial a mulheres trans e travestis. O lançamento ocorreu durante encontro entre o presidente da Corte, ministro Vieira de Mello Filho, e […]
O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a interlocutores que a intensificação do debate, dentro e fora do tribunal, sobre um código de conduta para tribunais superiores já representa, por si só, um avanço. A implementação de regras éticas para ministros é uma das principais […]
A 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal por falha na prestação do serviço público de saúde que resultou no óbito de recém-nascido. De acordo com o processo, o bebê foi diagnosticado poucos dias após o nascimento com cardiopatia congênita grave, com indicação médica de cirurgia cardíaca de […]
A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso(TRT/MT) reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para julgar ação proposta por uma jogadora de futebol de Cuiabá que cobra o pagamento de um prêmio acordado com o presidente de uma academia esportiva. Com a decisão, o processo, que seria remetido à […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) garantiu a uma técnica em radiologia o direito de ser reintegrada ao emprego, com o recebimento integral das remunerações desde a sua saída até o retorno. A decisão manteve a sentença proferida pelo juiz Jorge Alberto Araújo, da […]
A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria por crime de racismo após publicação na rede social “X” (antigo Twitter) em que fazia comentário de apologia ao nazismo. A sentença, do juiz federal Lademiro Dors Filho, foi publicada em 23/1. A ação foi ajuizada […]
A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União e a Fazenda Nacional a concederem isenção de imposto de renda sobre o provento de pensão por morte de mulher com doença de Parkinson. A sentença da juíza federal Silvia Melo da Matta ordenou a restituição de valores descontados irregularmente, atualizados monetariamente. A magistrada considerou comprovado o diagnóstico da […]
A Polícia Civil do DF prendeu um advogado suspeito de aplicar golpes em uma servidora pública aposentada de 79 anos. A idosa o conheceu quando buscava orientação espiritual após uma derrota na Justiça e acumulou prejuízo de cerca de R$ 981 mil. As informações foram divulgadas pelo Metrópoles e confirmadas pelo Migalhas. […]
A Receita Federal deu mais um passo na implementação da reforma tributária ao publicar, no último dia 22, a instrução normativa RFB 2.306/26, que detalha a nova sistemática de tributação aplicável às empresas enquadradas no regime do lucro presumido. A norma regulamenta o acréscimo de 10% nos percentuais de presunção […]