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A Justiça de Minas Gerais tornou réu o personal trainer denunciado por diversos crimes de estelionato cometidos contra clientes em Belo Horizonte. A decisão é da juíza Paula Murça Machado Rocha Moura, da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o homem induzia as vítimas […]
A empresa “Beauty Lab” não poderá utilizar a expressão “Phytocell Tec” em seus produtos por violação de direitos de empresa da marca Giovanna Baby, titular da marca “Phyto Cell Safe”, registrada no INPI. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, que reformou a sentença […]
Pesquisadores do CRob (Centro de Robótica) da USP (Universidade de São Paulo) em São Carlos, no interior do estado, desenvolveram um sistema que permite controlar braços robóticos usando apenas os movimentos do próprio braço. A tecnologia substitui os tradicionais controles tipo joystick e foi eleita melhor trabalho no Simpósio Latino-Americano […]
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma associação de permissionários de Campinas (SP) a pagar indenização por danos morais a um serralheiro vítima de ofensas racistas no ambiente de trabalho. Para o colegiado, as “brincadeiras” feitas pelo gerente da entidade configuraram “racismo recreativo”, com caráter humilhante e discriminatório, e […]
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um homem que morou por 28 anos em um apartamento alienado. A sentença, da juíza federal Clarides Rahmeier, foi publicada em 12/1. A ação, originalmente ajuizada na Justiça Estadual pelas duas filhas […]
O TJ/SP determinou a reintegração de posse de uma casa de veraneio em Bertioga/SP ao espólio da proprietária, após ocupações sucessivas, irregulares e negociações informais do imóvel. A 20ª câmara de Direito Privado entendeu que a ausência de uso não caracterizou abandono jurídico nem posse apta à usucapião. Segundo os […]
O Código Civil prevê expressamente que o proprietário deve permitir o ingresso do vizinho em seu terreno quando tal medida for indispensável para reparos, construção ou limpeza, especialmente diante de risco de colapso estrutural. Com base nesse entendimento, a juíza Juliana Di Berardo, da 3ª Vara Cível de Limeira (SP), deferiu tutela […]
O 14º Juizado Especial Cível de Natal condenou uma fabricante de medicamentos e uma rede de farmácias a indenizar consumidora que recebeu caneta emagrecedora com defeito. O equipamento não liberou a dose do medicamento porque estava sem a agulha interna, o que fez com que todo o conteúdo se derramasse no […]
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um morador de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos a cães e gatos, praticado na zona rural do município. A sentença foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, por meio da 3ª Vara da Comarca […]
A juíza de Direito Raquel Rocha Lemos, do Juizado Especial Cível de Morrinhos/GO, condenou a Microsoft do Brasil Importação e Comércio de Software e Video Games Ltda. a restabelecer o acesso de usuária à sua conta de e-mail e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ […]