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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (2), que o Poder Judiciário não busca “protagonismo” e nem invade outros Poderes. “Nesses últimos anos, o judiciário tem sido guardião da Constituição, do Estado Democrático de Direito e da soberania do voto popular. O Supremo Tribunal Federal não buscou protagonismo, muito […]
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, defendeu a indicação do Advogado-Geral da União, Jorge Messias, para a vaga de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), nesta segunda-feira (02). O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, apontou Messias para ocupar o cargo após a […]
A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reformou sentença e julgou improcedente o pedido de uma ex-empregada da instituição financeira Itaú Unibanco S.A. que buscava diferenças salariais com base em circular interna da empresa, ao entender que o documento não cria direito subjetivo à promoção ou […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de um motorista que buscava a reintegração ao emprego e a condenação do Itaú Seguros S/A ao pagamento de indenizações por danos morais e materiais, sob a alegação de ter desenvolvido depressão em razão do trabalho. Nas […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou os acordos firmados entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os militares Márcio Nunes de Resende Jr. e Ronald Ferreira de Araújo Jr. na Ação Penal (AP) 2696, sobre a tentativa de golpe de Estado. Eles integraram o Núcleo 3, formado por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Em […]
Laboratório não terá de indenizar gestante que alegou ter recebido informação equivocada sobre o sexo do bebê em exame de ultrassonografia obstétrica. A juíza leiga Marina de Oliveira Siqueira, do JEC de Itaboraí/RJ, que redigiu a sentença, concluiu que o laudo não indicava o gênero e que o exame é […]
O influenciador digital Pablo Marçal foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais ao deputado Federal Guilherme Boulos por divulgar informações falsas e um laudo médico forjado que o associavam ao uso de cocaína durante a campanha para a Prefeitura de São Paulo/SP. A decisão é do juiz […]
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, abriu nesta segunda-feira (2) o ano judiciário de 2026 destacando a promoção do trabalho decente, da conciliação e da segurança jurídica como eixos centrais da atuação da Corte em 2026. Na primeira sessão jurisdicional do ano, ele […]
A 8ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal a pagar a quantia de R$ 75 mil a cada familiar de servidor público que faleceu em decorrência de Covid-19. Ele contraiu a doença no exercício de suas funções como enfermeiro e técnico em enfermagem durante a pandemia. O […]
A 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 16ª Vara da Fazenda Pública da Capital que determinou que banco forneça documentos a instituição previdenciária municipal que depositou, por sete meses, aposentadoria a homem falecido. Segundo os autos, foi instaurado procedimento administrativo visando […]