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A Turma Regional de Mato Grosso do Sul do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a multa aplicada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) a uma rede de supermercados pela comercialização de presunto fatiado e queijo tipo “gruyère” com peso menor do que o indicado no rótulo. Para os magistrados, ficou configurada a infração administrativa, uma vez que […]
A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação de motorista de aplicativo por importunação sexual e lesão corporal de natureza grave. O réu foi condenado a 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, com suspensão condicional da pena. Os fatos ocorreram em abril […]
Em sessão plenária nesta quinta-feira, 5, STF decidiu, por unanimidade, que, em caso de empate nos critérios de tempo de serviço na entrância e tempo de serviço como magistrado, deve ser observada a ordem de classificação no concurso de ingresso, em precedência ao critério de idade, na organização do quadro […]
Durante a sessão plenária desta quinta-feira, 5, no STF, a ministra Cármen Lúcia manifestou preocupação com a permanência de processos sob sua relatoria há mais de uma década e defendeu a necessidade de dar conclusão aos feitos pendentes. Ao abordar o tema, a ministra afirmou sentir “agonia” com casos que […]
STF determinou que o CNJ realize estudo e promova a uniformização dos critérios de desempate para promoção por antiguidade na carreira da magistratura, segundo o entendimento firmado pela Corte no julgamento dos embargos de declaração na ADIn 4.462. A deliberação foi anunciada durante sessão plenária nesta quinta-feira, 5, ao final […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto, essa decisão cabe ao Congresso Nacional e não deve ter relação com a tensão entre os Poderes com o julgamento da tentativa de golpe de […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a suspensão do pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes. Pela decisão, os Três […]
O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões do tribunal por questões de saúde. O afastamento ocorre um dia após o STJ abrir uma sindicância para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada pelo […]
A Justiça potiguar determinou que o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN) e a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) retifiquem a pontuação final de um candidato na prova de títulos e o nomeiem no concurso público para o cargo de advogado. […]
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ressarça o valor de R$ 2.397,94 ou forneça duas caixas do medicamento Ozempic a uma consumidora que teve prejuízos após interrupção indevida no fornecimento de energia elétrica. A decisão é da juíza […]