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Encerramento das atividades da Ford no Brasil não teve relação com a pandemia. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Pelzer da Bahia Ltda. contra a condenação a pagar a integralidade das verbas rescisórias a um um técnico de manutenção elétrica demitido em janeiro de […]
TRT-3 considerou suficiente a anuência dos quatro descendentes e afirmou que a exigência de inventariante contrariaria a celeridade do processo. O TRT da 3ª região reconheceu a legitimidade dos filhos para pleitear direitos trabalhistas do pai falecido e modificaram decisão que havia extinguido o processo sem resolução de mérito por […]
Magistrado considerou desproporcional a penalidade máxima aplicada pela empresa. O juiz do Trabalho Paulo Henrique Silva Azar, da 9ª vara de Belém/PA, anulou a justa causa aplicada a um auxiliar de limpeza que trabalhava nas dependências das Lojas Americanas, acusado de assédio sexual após enviar mensagem por engano a um […]
A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região acolheu o pedido do trabalhador que alegou cerceamento de defesa, e declarou a nulidade da sentença, determinando a reabertura da instrução processual para possibilitar a produção da prova por geolocalização “para o deslinde da controvérsia existente nos autos, prosseguindo-se […]
A 8ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença para deferir indenização por despesas com produtos e serviços de beleza a comissária de voo submetida a exigências da empresa quanto ao padrão estético. De acordo com os autos, no “manual de apresentação visual” da GOL Linhas Aéreas S/A consta […]
A Justiça do Trabalho considerou inválida a dispensa por justa causa de um porteiro acusado de ter retirado, sem autorização, uma bala Halls do baleiro de uma loja de conveniência localizada no interior do hospital onde trabalhava. Para os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG, a penalidade máxima aplicada se mostrou desproporcional […]
A 9ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 15ª Vara Criminal da Barra Funda, na capital paulista, que condenou por falsidade ideológica um homem que transferiu irregularmente multas de trânsito à ex-mulher. A pena foi fixada em um ano e três […]
A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma sócia minoritária de um grupo econômico de Manaus que buscava o reconhecimento de vínculo de emprego com as empresas da família. Segundo a maioria do colegiado, para concluir que ela era empregada, seria imprescindível reexaminar provas, procedimento vedado no […]
Réu usou perfil falso para iludir vítima, obteve fotos e pedia dinheiro para não as divulgar. A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem por tentativa de extorsão após chantagem à vítima com fotos íntimas obtidas por meio de perfis […]
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas concedeu habeas corpus de ofício para trancar definitivamente a ação penal na qual uma mulher era acusada de apologia ao crime. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Pará, durante uma abordagem, ela teria dito a um investigador da Polícia Civil que iria vender drogas. […]