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O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade aplicar a pena de disponibilidade, com vencimentos proporcionais por 30 dias, ao juiz Átis de Araújo Oliveira, da 2ª Vara das Execuções Criminais de Presidente Prudente (SP). A decisão, baseada no voto do conselheiro-relator Ulisses Rabaneda, ocorreu nesta terça-feira […]
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou pedido de revisão disciplinar, feito por magistrado aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), para reverter a punição aplicada. Durante a 1ª Sessão Extraordinária, nesta terça-feira (3/3), o CNJ manteve a aposentadoria compulsória, considerando que o juiz […]
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho validou, em julgamento nesta segunda-feira (2/3), uma norma coletiva que instituiu jornada de trabalho na escala 2 x 2 x 4 para uma multinacional do setor de alumínio. Nesse regime, os empregados fazem turnos de dez horas e 45 minutos durante quatro dias […]
Durante sessão de julgamento da 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 3, ministra Nancy Andrighi se indignou com o fato de o sistema utilizado pelo tribunal não ter identificado a prevenção entre dois processos levados a julgamento. Ao tratar do tema, a ministra observou que há atualmente um mecanismo automatizado […]
O Emissor de Notas Fiscais (NF-e) do Sebrae facilita a gestão financeira de quem empreende e registrou 38,4 milhões de notas fiscais emitidas no ano passado. Gratuita, a ferramenta permitiu a economia de R$ 358 milhões de 1 milhão de emitentes cadastrados. Ao todo, foram realizados 24,3 milhões de atendimentos […]
Não é TV. É HBO — e também Paramount+. Durante a primeira teleconferência com investidores da Paramount desde sua vitória na disputa pela Warner Bros. Discovery, o CEO David Ellison revelou que, após a fusão, Paramount+ e HBO Max se unirão para formar uma única plataforma de streaming. “Vamos combinar os portfólios de streaming das […]
O Caltech (Instituto de Tecnologia da Califórnia) processou a Zoom nos Estados Unidos nesta segunda-feira (2), acusando a empresa de infringir uma das patentes da universidade relacionadas à tecnologia de videoconferência. A instituição de ensino afirmou que o software de comunicação por vídeo da Zoom viola seus direitos sobre a tecnologia de videoconferência que […]
A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de diferenças de horas extras formulado por um guarda municipal, sob a alegação de ocorrência de alteração contratual lesiva em razão da mudança na forma de cálculo das horas trabalhadas em […]
Um radialista de Foz do Iguaçu, que exercia duas funções diferentes em dois setores distintos de uma emissora de televisão, obteve na Justiça do Trabalho o reconhecimento de duplo contrato, e não apenas de acúmulo de funções. A decisão é da 1ª Turma de desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) a pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais coletivos em razão da prática de discriminação e assédio moral contra oito empregados de Recife (PE) que haviam tomado posse por meio de liminar. […]