A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta sexta-feira (4/4) o julgamento do recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todos os atos praticados pelos procuradores do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci na “lava jato”. O ministro Nunes Marques pediu vista.
A anulação, ocorrida no último mês de fevereiro, foi uma extensão de outras decisões (envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o empresário Marcelo Odebrecht) baseadas em diálogos entre procuradores e Moro, obtidos na “operação spoofing”.
O PGR argumentou que não havia “aderência estrita” entre os casos anteriores e o de Palocci. E também alegou a falta de “elementos objetivos” que demonstrassem o conluio entre os membros do MPF e o ex-juiz, que hoje é senador pelo Paraná.
O fim do julgamento, promovido em sessão virtual, estava previsto para as 23h59 desta sexta. Antes do pedido de vista, o placar parcial era de 2 a 2.
Voto do relator
Toffoli votou por manter sua decisão. Ele foi acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. O relator ressaltou que se ateve às questões postas nos autos e que não trancou qualquer ação penal contra Palocci (elas serão resolvidas nas instâncias ordinárias).
Segundo o ministro, o conluio entre Moro e os procuradores “não se dirigia exclusivamente ao presidente Lula” ou mesmo a Marcelo Odebrecht. Ele citou diálogos em que Moro chegou a sugerir um treinamento para que uma procuradora tivesse melhor desempenho nas audiências de instrução de Palocci: “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar”.
O magistrado ainda lembrou que o ex-ministro da Fazenda é corréu em ações penais que envolvem Marcelo Odebrecht e tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba (antiga vara de Moro). Por isso, ele viu a “aderência estrita” entre o caso de Palocci e a decisão que anulou todos os atos da “lava jato” contra o empresário.
Por fim, Toffoli voltou a ressaltar que a anulação no caso de Palocci não afeta a validade do acordo de delação premiada firmado por ele, que sequer foi questionado na ação.
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FONTE: Conjur | FOTO: Agência Brasil