Os dez juízes que mais receberam dinheiro do Estado brasileiro em 2024 estão vinculados ao TJ-RO (Tribunal de Justiça de Rondônia) e receberam de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões cada em suas contas bancárias no ano passado. De acordo com matéria publicada no UOL, oito desses magistrados são aposentados. Dois estão na ativa.

Os dados foram coletados no site do TJ-RO e comparados aos contracheques de todos os magistrados brasileiros listados na base de dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

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A corte afirmou que os valores elevados incluem o pagamento de retroativos de um adicional de 5% sobre o salário de juízes a cada cinco anos trabalhados.

Ainda de acordo com a matéria do UOL, os três juízes que mais receberam em 2024 foram:

Rita Polo Barini (R$ 2,5 milhões): tem 85 anos e, depois de aposentada, advogou em São Paulo. Tomou posse como juíza em Rondônia em 1986. Por isso, teria direito a acréscimo de 20% a mais no seu salário a partir de 2006

Cesar Rubens de Souza Lima (R$ 2,4 milhões): iniciou em 1987 no TJ-RO e se aposentou em 2003 em Ji-Paraná (RO)

Antônio Julio Ribeiro (R$ 2,4 milhões): ingressou no tribunal em 1985, recebeu título de cidadão honorário em Cacoal (RO) em 1990 e se aposentou em 1996. Depois da aposentadoria, passou a advogar.

Até o momento, eles não se pronunciaram.

A volta de um penduricalho

O quinquênio, também conhecido como adicional por tempo de serviço, foi extinto em 2006 pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mas tem sido reincorporado à folha salarial de vários tribunais.

Uma série de associações de magistrados argumenta que o adicional era “direito adquirido”.

Elas conseguiram não apenas a volta do benefício, mas também o pagamento de 16 anos de retroativos, por meio de decisão judicial.

Isso tem provocado uma onda de pagamentos acima de R$ 1 milhão em tribunais como o de Rondônia.

A volta do benefício tem sido questionada e chegou a ser barrada para juízes federais por um breve período pelo TCU em 2023.

No mesmo ano, no entanto, o acórdão foi derrubado pelo ministro Dias Toffoli, do STF. A partir daí, outros tribunais começaram a pagar o adicional.

Uma PEC no Senado propõe estender o benefício a todos os magistrados (não só os juízes que entraram antes de 2006, como é hoje) e a outras carreiras, incluindo delegados e auditores da Receita.

O impacto orçamentário pode ser de R$ 42 bilhões por ano, segundo estimativa da IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado.

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FONTE: UOL | FOTO: Pixabay