O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e o Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) entregaram oficialmente, nesta quinta-feira (13/3), ao Corpo de Bombeiros de Pires do Rio (GO), quatro equipamentos que vão contribuir para salvar vidas em acidentes de trânsito. A solenidade foi realizada na sede do Posto Avançado de Pires do Rio e contou com a presença de autoridades como o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, o procurador do MPT-GO Rodrigo Bezerra Martins e representantes da corporação.
Os equipamentos foram adquiridos com recursos oriundos de uma execução de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) movida pelo MPT-GO contra uma empresa do ramo alimentício em Pires do Rio, pelo descumprimento da legislação que prevê a contratação de pessoas com deficiência. A multa, aplicada após o não cumprimento do TAC, gerou um valor de R$ 311.200,00, destinado à compra de um conjunto de ferramentas de resgate, conhecido como desencarcerador elétrico a bateria — composto por cortadora, alargadora, expansora e mini-cortador (também chamado de corta-pedal).
Segundo a 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar (14ª CIBM), sediada em Pires do Rio, as novas ferramentas vão modernizar os atendimentos realizados em acidentes com vítimas presas às ferragens, proporcionando maior agilidade nos resgates e minimizando o risco de sequelas graves.
Durante a cerimônia, o presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou que a destinação do recurso à comunidade foi uma escolha coerente com a origem da multa. “Nada mais adequado do que aplicar esse recurso em benefício também da comunidade aqui. O Corpo de Bombeiros é uma das instituições públicas mais relevantes, de serviço de primeira necessidade, e havia uma demanda local por equipamentos mais adequados para o atendimento nas rodovias da região”, afirmou. Ele enfatizou ainda a autonomia dos novos equipamentos, por serem elétricos e de alto desempenho.
O magistrado lembrou que o TRT-GO já tem tradição na destinação de recursos para instituições públicas, como o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar, sempre com foco no interesse coletivo. “Estamos agindo no estrito limite da legalidade, sempre que possível contribuindo com as comunidades com os recursos que advêm desses procedimentos. Se houver novas oportunidades, o Corpo de Bombeiros certamente continuará sendo um dos nossos focos”, reforçou.
O procurador Rodrigo Bezerra Martins explicou que a destinação dos valores foi realizada conforme a legislação vigente, que estabelece que os recursos devem beneficiar a comunidade onde ocorreu o dano. “O Corpo de Bombeiros foi escolhido por ser uma instituição com forte presença em Pires do Rio e que presta um serviço essencial à população, inclusive em situações de tragédias e acidentes graves”, disse.
Martins ainda destacou a importância de mostrar à sociedade que os valores provenientes das multas têm aplicação concreta. “Esse dinheiro é público, é para a sociedade. Ele precisa ser revertido de forma segura, rápida e efetiva em ações que gerem impacto real, como é o caso desta entrega”, afirmou. Ele também lembrou que o tema está em debate no Supremo Tribunal Federal, que analisa a possibilidade de manter a destinação direta desses recursos a entidades públicas e filantrópicas ou obrigar sua centralização em fundos.
Para o tenente-coronel Cristiano Carvalho Rezende, subcomandante do 7º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, a parceria firmada representa um avanço importante para a atuação da corporação. “Esse equipamento é fundamental para o nosso dia a dia. É com ele que conseguimos retirar com segurança as vítimas presas em ferragens, principalmente nas rodovias. Sem esse tipo de ferramenta, o atendimento fica muito mais difícil e demorado”, afirmou.
O militar também destacou que a região tem passado por um processo de expansão, com a criação de novas unidades, e que há uma média de 10 a 15 ocorrências por mês que exigem o uso do desencarcerador. “Cada minuto conta em um resgate. Se não conseguimos retirar a vítima a tempo, ela pode perder a vida. Esse equipamento, sem dúvida, salva vidas”, concluiu.
A área operacional do 7º Comando Regional do Corpo de Bombeiros, com sede em Caldas Novas, abrange 32 municípios. Entre eles, Itumbiara, Pires do Rio e Catalão.
Autoridades presentes na solenidade: presidente da Câmara de Vereadores de Pires do Rio, Ana Cláudia Saeta, coordenador das Promotorias de Pires do Rio, promotor Fabrício Roriz Hipólito, a presidente da OAB, seccional de Pires do Rio, Kelly Barros Melo, o comandante da 14ª Companhia Independente Bombeiro Militar de Pires do Rio, Capitão Maico Cipriano de Melo e o presidente do Conselho Comunitário de Segurança, Valdivino Nunes.
FONTE: TRT-18 | FOTO: Michal Chodyra/Getty Images