O Ministério Público Federal arquivou, na última segunda-feira (10/2), uma denúncia contra cinco advogados que atuam em casos de pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A queixa foi apresentada ao MPF por um youtuber. Ele alegou que os advogados faziam lives nas redes sociais com clientes foragidos por participação no 8/1, ofereciam suporte a eles na Argentina, enalteciam a “tentativa de ruptura institucional” e criticavam o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos sobre o episódio no Supremo Tribunal Federal. As informações são da revista Oeste.
Ao rejeitar a denúncia, o procurador da República Marcos Goulart explicou que milhares de pessoas todos os dias fazem postagens e transmissões de vídeos com algum conteúdo extremista. Muitas vezes, elas violam a honra, a tranquilidade psíquica e a paz pública. Mas, segundo ele, não é “salutar” criminalizar todas elas nem viável processá-las.
Para Goulart, o Direito Penal deve ser reservado somente para agressões mais graves. Do contrário, todas essas manifestações políticas e ideológicas teriam de ser proibidas, ou seria preciso criar uma “imensa e custosa estrutura judicial e policial” somente para tratar dessas questões.
Ainda de acordo com o procurador, os advogados em questão estão inconformados com as decisões do STF sobre o 8/1 e defendem que o Congresso aprove uma lei de anistia aos envolvidos. Mas, na sua visão, é natural que tais profissionais defendam “com afinco” a inocência de seus clientes e a tese de que não houve golpe.