O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (22/11) para manter a prisão de Robinho, preservando a decisão do Superior Tribunal de Justiça que homologou a sentença estrangeira para que o ex-jogador cumprisse pena no Brasil.
Prevalece o voto do relator, ministro Luiz Fux. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Gilmar Mendes abriu divergência contra a transferência da condenação italiana e o cumprimento imediato da pena.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por estupro. Em março, o STJ homologou a sentença estrangeira e, com isso, ele foi preso no Brasil.
As solicitações da defesa começaram a ser analisadas virtualmente em setembro, quando Fux votou para rejeitar os pedidos. Na ocasião, ele foi seguido por Fachin. O caso foi suspenso por pedido de vista feito por Gilmar e retomado na sexta passada (15/11).
Em um dos pedidos, Robinho questionou a decisão de Fux que negou Habeas Corpus a ele. No outro, questionou a competência do Superior Tribunal de Justiça para julgar o caso.
HC 239.162
HC 239.238