O presidente Lula sancionou, com vetos, a lei 14.875/24, que reajusta os salários de várias categorias de servidores públicos federais.
De autoria do Poder Executivo, o projeto beneficia especialmente carreiras de segurança pública, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, além de servidores da Funai e da ANM – Agência Nacional de Mineração, das áreas de Tecnologia da Informação, de analistas de política social, e de servidores da Secretaria Nacional de Defesa Civil.
O texto ainda cria a carreira de Polícia Penal Federal e de especialista em indigenismo, de técnico em indigenismo e de tecnologia da informação, criando ainda o Plano Especial de Cargos da Funai.
A proposta prevê a criação de gratificações, progressão no reajuste salarial até 2026 e transforma a remuneração em subsídios, em que o salário é pago em uma parcela única, vedado acréscimo de adicionais, prêmios e outros valores à parte.
A lei foi publicada em edição extra do DOU, na noite de sexta-feira, 31.
Leia a íntegra do texto.
Vetos
Lula vetou cinco trechos do texto, entre eles o que permitia o acúmulo de funções aos servidores de agências reguladoras e policiais.
O art. 48 da lei, que foi vetado, permitia aos servidores de agências reguladoras o exercício de outra atividade profissional, e abria espaço para considerar os cargos policiais como de natureza técnica ou científica e, assim, passíveis de acumulação.
O art. 49, também vetado, alterava o prazo de duração do mandato dos membros da Diretoria da ANM.
Os arts. 61 e 62 tratavam do acumulo remunerado de cargos públicos na Polícia Rodoviária Federal.
Os vetos foram feitos após serem ouvidos o ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e a AGU.
Leia a mensagem de veto.
FONTE: Migalhas | FOTO: Rafael de Matos Carvalho