O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez críticas, na tarde desta terça-feira (3), à ideia de se instituir limites para mandatos de ministros da Corte.
Na segunda-feira (3), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu o limite, dizendo que “seria bom para o país e para Corte”. Ele defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.
Em publicação no Twitter, Gilmar Mendes disse que “é comovente ver o esforço retórico feito para justificar a empreitada”.
“Sonham com as Cortes Constitucionais da Europa (contexto parlamentarista), entretanto o mais provável é que acordem com mais uma agência reguladora desvirtuada. Talvez seja esse o objetivo”, escreveu o decano da Corte.
O ministro ainda disse que “a pergunta essencial” não foi feita. “Após vivenciarmos uma tentativa de golpe de Estado, por que os pensamentos supostamente reformistas se dirigem apenas ao Supremo?”, escreveu Mendes.
Pacheco quer texto preliminar para projeto sobre mandatos no STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD- MG), defende a elaboração de um anteprojeto com propostas sobre quanto tempo cada ministro ficaria na Corte, além de previsão de data para a nova regra começar a valer.
Anteprojeto é uma versão preliminar de um texto ainda não apresentado formalmente como proposição ao Legislativo.
O presidente do Senado espera que o texto preliminar, preparado por um grupo de senadores, fique pronto até o final do ano. Assim, o projeto em si poderia tramitar a partir de 2024.
A proposta de Pacheco é que as discussões avancem também sobre a idade mínima para ocupar a vaga na Corte, aposentadoria especial, quarentena e sobre o modelo de transição para nova regra, se aprovada.
Atualmente, os mandatos no STF não têm limite de duração, e os ministros só precisam deixar o cargo ao completar 75 anos de idade.
O debate sobre fixação de um mandato para a Suprema Corte foi tema de uma reunião de líderes do Senado na semana passada.
Já tramita na Casa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), apresentada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), em março de 2019. O texto fixa em oito anos o período de um ministro no STF sem direito à recondução.
Em 2009, o então deputado federal Flávio Dino – atual ministro da Justiça e cotado para assumir a vaga de Rosa Weber no STF – apresentou uma PEC que fixa o mandato na Corte de 11 anos.
A proposta também alteraria a indicação para a Corte. Cinco ministros seriam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara de Deputados, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.
Outro ponto a ser definido no anteprojeto do Senado é justamente como será a transição caso uma nova regra de mandato seja aprovada. Uma das hipóteses é que a fixação do mandato só valha para ministros indicados a partir de 2030.
Ou seja, nada mudaria em relação às indicações dos substitutos de Rosa Weber, que deixou o STF na última sexta-feira. Nem na sucessão dos ministros Luiz Fux e Cármen Lúcia, que se aposentarão em 2028 e 2029, respectivamente.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: EBC