Ministro Vital do Rêgo pediu vista; parte da corte tentou, em vão, reduzir prazo para sete dias
O julgamento do processo de privatização da Eletrobras foi suspenso por 20 dias no TCU (Tribunal de Contas da União). A corte atendeu o pedido de vista do ministro Vital do Rêgo em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (20).
“Não estou aqui para questionar a privatização, essa é uma decisão de governo”, disse Vital. “Mas esse tribunal não pode abdicar do seu papel de controle externo e se tornar órgão de chancela do governo de plantão, seja ele a esquerda ou direita”, afirmou.
Vital do Rêgo disse ainda que encontrou quatro inconsistências em uma hora de análise do voto do relator, que foi encaminhado aos ministro por volta do 12h, apenas duas horas antes do julgamento —e questionou quantas mais encontraria cumprindo o prazo regimental. Afirmou que queria 60 dias, mas ficaria satisfeito com 20.
A presidente do TCU, ministra Ana Arraes, concedeu o pedido de 20 dias, destacando que a consultoria jurídica avaliaria a questão do prazo de vista, que foi o grande debate do dia.
A venda foi modelada para ocorrer por meio de capitalização em Bolsa. Serão emitidas ações e recibos de ações (ADRs), respectivamente no Brasil e nos Estados Unidos. A oferta busca diluir a participação da União, que precisa cair de 72% para 45%, arrecadar recursos para pagar outorga ao Estado e transformar a empresa numa corporação. Nenhum acionista poderá ter mais de 10% do total das ações.
A segunda etapa do julgamento no TCU avalia detalhes da privatização. Nessa rodada, os principais pontos são definir o valor da ação, que não pode ser divulgado, e a estrutura de governança da nova empresa.
Vital do Rêgo pediu vista logo após a apresentação do voto do relator. A escolha do prazo foi vista como uma estratégia para deter um contra-ataque dos colegas que apoiam a privatização.
FONTE: Folha Online | FOTO: Divulgação