Declaração foi dada na noite deste domingo (17) em cadeia nacional de rádio e TV
O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na noite deste domingo (17), em cadeia de rádio e TV, que o governo irá publicar nos próximos dias um ato normativo colocando fim na emergência sanitária provocada pela Covid-19.
Em sua fala, o ministro destacou investimentos federais na pandemia e prestou solidariedade às vítimas da doença.
Desde fevereiro o ministro vem tratando publicamente do assunto. Nos bastidores, o Palácio do Planalto vinha pressionando pela medida, visto que o presidente Jair Bolsonaro (PL) irá disputar a reeleição. Além disso, Queiroga tinha a expectativa de ser reconhecido como o gestor que terminou com a crise sanitária no Brasil.
“Graças à melhora do cenário epidemiológico, a ampla cobertura vacinal da população e a capacidade de assistência do SUS, temos hoje condições de anunciar o fim da emergência de saúde pública de importância nacional, a Espin. Nos próximos dias será editado um ato normativo disciplinando essa decisão”, disse o ministro, em pronunciamento.
Queiroga não deu detalhes sobre como se dará a medida, nem a data exata.
“Essa medida, no entanto, não significa o fim da Covid-19. Continuaremos a conviver com o vírus. O Ministério da Saúde permanece vigilante e preparado para adotar todas as ações necessárias para garantir a saúde dos brasileiros em total respeito à constituição federal”, continuou.
A chamada Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional]) dá lastro ao uso emergencial de vacinas, compras sem licitação e outras regras ligadas à pandemia.
Somente no Ministério da Saúde, 170 regras podem ser impactadas com o fim da emergência sanitária. O ministro, entretanto, não deu detalhes sobre como ficariam essas medidas.
Entre as mais sensíveis está a autorização de uso emergencial de vacinas e remédios. Pessoas que têm trabalhado no assunto dizem que estudam um meio de não prejudicar o uso da Coronavac, que tem autorização emergencial.
As vacinas da Pfizer, Janssen e AstraZeneca/Oxford já têm o registro definitivo e não sofreriam nenhum impacto com o fim da emergência sanitária.
Desde o seu início, a pandemia de Covid-19 causou oficialmente a morte de mais de 660 mil brasileiros. Gestores do SUS afirmam que não são contra o fim da emergência sanitária em decorrência da redução do número de mortes e casos de Covid-19 no país, mas tentam convencer o Ministério da Saúde que seja adotado um prazo de transição de 90 dias. Além disso, propõem um plano de comunicação de risco e um plano de retomada da normalidade.
O Conass (Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde) disse que esse plano contenha três eixos.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC