Valor atinge recorde e patrimônio líquido negativo do Tesouro alcança R$ 5,1 trilhões
O Tesouro Nacional vê como provável perder mais de R$ 1 trilhão em decorrência de ações judiciais desfavoráveis. É a primeira vez que o montante, 30% maior do que no ano passado, atinge esse patamar.
As informações estão no BGU (Balanço Geral da União), publicado anualmente, e representam a situação hipotética em que todos os contribuintes sob a mesma situação jurídica seriam beneficiados por prováveis decisões desfavoráveis ao Tesouro, independentemente de eles terem ingressado ou não em juízo.
Os números são fornecidos ao Tesouro tanto pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) quanto pela AGU (Advocacia-Geral da União).
As regras estabelecem que as ações com decisões desfavoráveis à União que já transitaram em julgado, mas continuam a impor a necessidade de provisões, também devem ter registro contábil e ser alvo de provisão.
No âmbito da PGFN, as maiores perdas são vistas na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins –que já trouxe perdas bilionárias para a União e chegaram ao fim do ano com uma necessidade de provisão calculada em R$ 533 bilhões.
Nas contas da AGU, a maior perda é em processos ligados ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Os estados têm conseguido vencer na Justiça processos em que argumentam terem recebido menos valores do fundo do que o devido.
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC