Procuradoria é comandada por Augusto Aras, acusado pela oposição de atuar de forma alinhada ao Planalto

A PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que não há, até o momento, indícios de desvio de finalidade na recente troca em postos de comando da Polícia Federal.

Em manifestação enviada ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quinta-feira (17), a Procuradoria diz que, sem a “efetiva demonstração de tal ilegalidade”, não cabe a decretação de medida judicial para suspender as mudanças implementadas pelo Palácio do Planalto.

A avaliação da PGR atende a uma solicitação do ministro Alexandre de Mores, relator do inquérito no STF sobre a suspeita de que o presidente Jair Bolsonaro (PL) interferiu na direção da PF para proteger parentes e aliados.

Responsável pela resposta da PGR, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou que o pedido do parlamentar de oposição ao governo é desprovido “de qualquer suporte probatório mínimo que permita a inclusão de tal nomeação no contexto de investigação deste inquérito e se revele suficiente para fundamentar a decretação de uma medida cautelar”.

O representante da Procuradoria defendeu que, em nome do princípio do contraditório, Bolsonaro seja intimado para prévia manifestação acerca do que alegou Randolfe.

“Não foi mencionado pelo peticionante [Randolfe] qualquer fundamento através do qual possa vislumbrar-se urgência ou existência de perigo de ineficácia da medida pleiteada, inexistindo, assim, motivação idônea para imposição da cautelar”, afirma o vice-procurador-geral.

Medeiros ponderou que a troca no comando da PF que objetivou a abertura do inquérito ocorreu há quase dois anos e que, em razão desse lapso temporal, o suposto risco de interferência na corporação por parte do mandatário não se demonstra atual.

Afirmou que ainda que a decisão de barrar Ramagem foi monocrática e liminarmente, sem o exame do mérito pelo plenário, impossibilitando assim a consolidação de uma jurisprudência estável sobre o tema a possibilitar que ela seja reivindicada a qualquer momento.

FONTE: Folha Online | FOTO: EBC