Minas Gerais é um dos maiores exemplos dos ganhos de digitalização do controle de penas. O estado lidera em total de processos ativos — 120 mil — no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
Difundida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite o controle informatizado da execução penal e das informações relacionadas ao sistema carcerário.
Entre as funcionalidades, estão o cálculo processual automatizado e o disparo de aviso aos juízes sobre o cumprimento da pena, o que evita deter réus além do tempo devido. A informação é do CNJ.
A adoção do sistema foi regulamentada em maio de 2016, por meio da Resolução CNJ n. 223/2016 — a norma prevê que os expedientes de execução penal tramitem em meio digital.
A plataforma foi desenvolvida a partir de sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).
No mesmo mês, Governador Valadares (MG) tornou-se a primeira comarca a aderir ao sistema, como projeto-piloto. Em pouco mais de dois anos, o software chegou às 296 comarcas mineiras.
“Foi, sem sombra de dúvida, o maior avanço na história da execução penal”, afirma o juiz Luiz Carlos Rezende, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, a maior do estado, ele coordena o comitê local gestor do SEEU.
Rotinas braçais foram extintas após a digitalização. Carrinhos de compras eram usados para o transporte das ações até a sala de Rezende, por exemplo. “Era preciso abrir cada processo, às vezes, volumoso. O juiz, então, faz o despacho, imprime, assina e junta aos autos”, relata ele. Por fim, de novo sobre rodas, devolvia-se a papelada para a secretaria da VEP.
“Tudo isso acabou. O processo já vem eletrônico da vara de conhecimento e cai numa caixa de e-mail. Um servidor da nossa unidade, por sua vez, lança os dados no SEEU”, diz Rezende. “O maior ganho é a rapidez entre o despacho e o cumprimento da decisão. O juiz decide, o despacho cai na secretaria, que já comunica a administração prisional.”
Cerca de 55 mil (84,6%) dos 65 mil apenados no estado estão cadastrados, estima Rezende. Os demais serão incluídos até abril. Dos já registrados, ao menos 36,8 mil cumprem pena em meio fechado.
FONTE: CNJ