O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele teve 53 votos favoráveis.
A nomeação será feita pelo presidente da República, e a posse deve ocorrer em agosto. O ministro, que atualmente é o diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), exercerá o cargo no biênio 2026-2028.
No dia 20 de maio, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a indicação do ministro. Benedito Gonçalves foi indicado para a corregedoria nacional pelo Pleno do STJ, em sessão realizada no dia 14 de abril. Ele substituirá no cargo o ministro Mauro Campbell Marques, eleito na mesma sessão para ser o próximo vice-presidente do STJ, na gestão que terá início em agosto.
Trajetória marcada pela ascensão no serviço público
A participação de Benedito Gonçalves na sabatina da CCJ foi marcada pela defesa de uma atuação preventiva da corregedoria, do aperfeiçoamento do Judiciário e da promoção da igualdade, além de debates sobre temas sensíveis da magistratura. A sabatina foi acompanhada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, pelo vice, Luis Felipe Salomão, e por vários outros membros da corte.
Ao fazer sua apresentação na comissão, Gonçalves ressaltou a seriedade com que o Senado examina as indicações submetidas à sua apreciação constitucional e o elevado compromisso dos senadores com o fortalecimento das instituições. “Esses diálogos marcados pela escuta, pela cordialidade e pelo espírito público reforçaram em mim a importância do relacionamento institucional entre o Poder Judiciário e o Senado Federal”, afirmou.
Ao relembrar sua origem humilde, o ministro destacou que as oportunidades encontradas pelo caminho lhe mostraram a importância da educação como instrumento de transformação. “Cada etapa vencida resultou de luta diária, perseverança e profundo respeito pelo estudo e pelo serviço público”, resumiu.
Com mais de 52 anos de serviço público, sendo 38 na magistratura, o ministro ocupou diversos cargos – cada um deles, segundo definiu, uma prova de que “a origem humilde não limita o destino”.
Experiência reúne inclusão, formação judicial e combate ao racismo
Benedito Gonçalves contou que, em sua passagem pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trabalhou em iniciativas que promoveram a participação da população negra no processo eleitoral, com foco na pluralidade e na inclusão.
Como diretor-geral da Enfam – cargo que ocupa atualmente –, o ministro realçou os trabalhos para implementação do Exame Nacional da Magistratura (Enam) para ingresso na carreira, com o objetivo de conferir mais isonomia e padronização, já que se trata de uma etapa prévia de habilitação aos concursos na área. “A formação judicial não se esgota no domínio técnico. O juiz brasileiro precisa compreender a sociedade em que atua”, observou.
O ministro também recordou sua atuação na comissão de juristas que propôs o aperfeiçoamento da legislação sobre racismo estrutural. O trabalho contribuiu com avanços normativos que reconheceram a injúria racial como crime de racismo, além de prever disciplina mais severa para o racismo recreativo, religioso, esportivo, artístico e funcional. “A promoção da igualdade não é tema lateral da Justiça, mas também dimensão essencial da concretização dos valores constitucionais”, comentou.
Corregedoria deve focar em prevenção e eficiência
Segundo Gonçalves, sua experiência de 17 anos como ministro do STJ lhe permitiu compreender melhor a dimensão da litigiosidade brasileira. Ele ressaltou que seu gabinete registra a média de 14 mil processos julgados por ano, cenário que evidencia a “necessidade de uma reorganização mais profunda do Sistema de Justiça”.
Para o ministro, a Corregedoria Nacional de Justiça deve atuar entre a responsabilidade funcional, a eficiência institucional e a confiança pública. “Não basta punir desvios, é preciso prevenir disfunções. Não basta reagir a conflitos, é preciso identificar gargalos, orientar tribunais, disseminar boas práticas e acompanhar resultados”, comentou.
Senadores ressaltam superação na trajetória do ministro
Relator da indicação do ministro, o senador Cid Gomes enfatizou que seu currículo deveria ser “exposto nos quatro cantos e aos quatro ventos, para que todos os brasileiros de origem humilde, negros, possam enxergar que é possível superar todas as dificuldades, todos os desafios, e se tornar uma pessoa que ocupa um lugar numa das mais elevadas cortes de Justiça do país”.
O senador Jayme Campos exaltou a trajetória profissional do ministro, destacando que o magistrado sempre “atuou com retidão e competência”. Questionado pelo senador sobre as prioridades para aprimorar a prestação jurisdicional, Benedito Gonçalves indicou que o foco da corregedoria será a gestão em conjunto com os tribunais, pois, segundo afirmou, a integração é fundamental para o bom funcionamento da Justiça.
O senador Rodrigo Pacheco revelou admiração pelo ministro do STJ, “sobretudo no que diz respeito aos atributos para ocupar a posição de corregedor nacional de Justiça”. Para o senador, o papel da corregedoria é de ajustar distorções, e o órgão tem funcionado no âmbito dessa regulação quanto à magistratura.
Diversos outros senadores se manifestaram durante a sabatina, e o ministro respondeu a questionamentos sobre relações entre os Poderes da República, dosimetria de penas, fake news, liberdade de expressão, ética da magistratura e investigações em curso.