O Brasil encerra 2025 com menos segurança jurídica do que iniciou. Esse cenário, aliado a instabilidades políticas e reformulação de leis, continua afetando o aporte de investimentos, de acordo com Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria.
O balanço foi feito no evento de apresentação das projeções econômicas da CNI. A confederação avalia que o Brasil vai fechar o ano com crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e que a economia vai desacelerar em razão dos altos juros.
O fator segurança jurídica não é quantificado por causa de sua subjetividade. A percepção de Alban, no entanto, é negativa.
“Provavelmente (encerraremos o ano) com menos segurança jurídica. Temos um Brasil com características de um presidencialismo, com ações efetivas de parlamentarismo e ainda com falta de maior convergência e entendimento entre os Poderes”, pontuou.
Segundo Alban, “até o passado é incerto” neste momento. “Quase todo mundo vê: a jurisprudência precisa ser respeitada”, afirmou o presidente da CNI.
Para ele, a consequência da insegurança é que investimentos estrangeiros, que poderiam beneficiar a indústria nacional, são revisados.
“É um problema que não deixa de estar envolvido no custo Brasil. Como temos essa dinâmica entre os Poderes, isso aumenta a insegurança que poderá ser um fator preocupante para novas decisões.”
Segurança jurídica e litígios
O ano da CNI foi marcado por ampla atuação no Supremo Tribunal Federal, com ajuizamento e defesa de causas de interesse dos industriais brasileiros, e, principalmente, no Tribunal Superior do Trabalho.
A entidade se deparou com algumas derrotas para a indústria, como a tese do TST segundo a qual a recusa da entidade sindical patronal de participar da negociação coletiva supre o requisito do comum acordo para a instauração do dissídio coletivo.
A CNI também convive com os efeitos negativos da decisão do TST que derrubou as restrições criadas pela reforma trabalhista de 2017 para a concessão da Justiça gratuita.
Em outubro, um estudo da CNI apontou como esse e outros fatores contribuíram para a perda de fôlego dos efeitos da reforma, que havia gerado uma economia estimada em R$ 15 bilhões entre 2022 e 2024.
Eleições à vista
Alban ainda apontou que o próximo ano, por ser eleitoral, atrai algumas preocupações para a indústria, especialmente porque medidas populistas tendem a ganhar mais força.
Um exemplo dado é o fim da chamada “taxa das blusinhas”, que vem sendo aventado pelo governo e poderia levar ao aumento das importações. “Isso é um golpe mortal da indústria de bens de consumo, que vem sofrendo, como os números mostram.”
Outro tema abordado foi o fim da escala 6 x 1 de trabalho, aprovado nesta quarta-feira (10/12) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
“Como podemos discutir de forma responsável e sustentável se temos um problema de produtividade? Como reduzir se o país tem um déficit fiscal preocupante? Como substituir a mão de obra e onerar ainda mais o custo fiscal? Seguramente, não temos as características para essa real discussão”, criticou.