A Justiça Federal passa por uma fase difícil de adaptação. Com restrições orçamentárias cada vez maiores, investe o que pode no processo eletrônico para compensar a redução da equipe e conseguir lidar com a demanda que, apesar de ter diminuído em 2017, chegou a quase 3,5 milhões de casos novos.
O resultado desse esforço foi a maior produtividade dos últimos cinco anos e, paradoxalmente, o maior acervo no mesmo período, de acordo com dados fornecidos pelos tribunais ao Conselho da Justiça Federal (CJF). A informação é do portal Conjur.
Os dados do ano compilados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entretanto, mostram que houve aumento de 1,7% no número de casos novos levados à Justiça Federal.
Primeira e segunda instâncias são dois mundos à parte. Os 138 desembargadores da Justiça Federal ainda estão longe de viver no mundo ideal, uma vez que juntos têm mais de um milhão de processos para decidir.
Mas, ao contrário do que acontece nas varas federais, há pelo menos cinco anos conseguem decidir mais do que chega. Em 2017, inclusive, reduziram o tamanho do acervo.
Entre os 1.800 juízes de primeira instância, aumentou também a produtividade, ainda que de forma simbólica. A quantidade de casos em tramitação, por outro lado, está mais perto de chegar aos oito milhões de processos do que baixar para os seis milhões que existiam em 2013.
A maior variação foi registrada no TRF-2, com sede no Rio de Janeiro, que passou de 874 mil processos em tramitação para 928 mil casos de 2016 para 2017. No mesmo período, registrou-se aumento também nas cortes da 1ª, da 3ª e da 5ª Regiões.
A exceção foi o TRF-4, com sede em Porto Alegre, que viu redução de 3,2% em relação a 2016. Dados de 2018 fornecidos pelo tribunal, no entanto, indicam que o número de processos chegou a 833 mil até junho, o que representa aumento de 4,6% no período total.
De acordo com o relatório Justiça em Números 2018, do CNJ, o Judiciário brasileiro em geral tem conseguido reduzir seu acervo, embora o tempo do processo aumente ano a ano.
Na Justiça Federal o jurisdicionado precisa esperar, em média, dois anos por uma sentença. Esse tempo era menor: 1 ano e 9 meses em 2016 e 1 ano e 7 meses em 2015.
O aumento do tempo de tramitação vai de encontro a todas as ações tomadas no âmbito dos TRFs para acelerar os julgamentos: digitalização dos processos, uniformização dos sistemas eletrônicos, investimentos no aprimoramento e incorporação de novas ferramentas e a frequente busca por pacificar a jurisprudência.
A 1ª Região é onde a demora é maior, em um cenário até certo ponto natural diante de sua vastidão – é composta de 13 estados mais o Distrito Federal. Ter a sede em Brasília, capital do país e foro da União, é outro fator que colabora para aumentar a carga de trabalho dos juízes do TRF-1, já que qualquer pessoa de qualquer estado pode litigar ali.
O TRF-1 é a corte com maior número de casos em tramitação em segunda instância: mais de 500 mil em junho de 2018, contra 340 mil do TRF-3, segundo colocado no ranking. Grande parte dos processos ainda são de papel, o que dificulta a tramitação e o armazenamento: um terço do espaço dos prédios do TRF-1 está reservado para guardar a papelada.
Em agosto, estava em análise projeto do vice-presidente, Kassio Nunes Marques, para digitalizar o acervo e, então, adotar ferramentas de inteligência artificial para gerir melhor as demandas repetitivas. O que não se faz do dia para a noite.
A média de espera por uma decisão na 1ª Região é de 2 anos e 4 meses, superior à média da Justiça Federal e do Judiciário brasileiro como um todo. Mas foi a única que baixou o tempo em relação a 2016, quando a demora era de 2 anos e 8 meses. Todos os demais tribunais registraram aumento.
O TRF da 2ª Região finalmente fez uma opção depois de anos e adotou o e-Proc, substituindo o ultrapassado e caro sistema Apolo. A escolha foi feita diante de parceria com o TRF-4 e depois de visitar o TRF-3, que adota o PJe, e levar em conta a opção considerada mais eficiente e econômica.
No TRF-2, a expectativa é que a unificação de sistemas imposta pelo CNJ em 2013 em torno do PJe seja flexibilizada, para que cada tribunal possa escolher o melhor sistema.
Desempenho
Os dados mais recentes do CNJ mostram que a 5ª Região é o exemplo a ser seguido: colocou-se com a melhor nota no Índice de Produtividade Comparado (IPC-Jus) no Justiça em Números, referente ao exercício de 2017, com 91%; possui duas seções judiciárias com 100% de avaliação (Rio Grande do Norte e Alagoas) e a pior avaliada (Paraíba, com 83%) tem desempenho bastante superior à melhor seção judiciária dos demais tribunais (Rio Grande do Sul, do TRF-4, com 64%).
O IPC-Jus é calculado a partir de parâmetros do fluxo de entrada e saída dos tribunais e verifica a capacidade produtiva de acordo com demanda e recursos existentes.
Nesta avaliação, quatro Tribunais Regionais Federais tiveram nota semelhante, em torno dos 60%. O TRF-1 foi o único a destoar, com 49% no IPC-Jus e a seção judiciária de pior desempenho (Amazonas, com 32%).
As especificidades da 1ª Região são o que levam desembargadores consultados pelo Anuário da Justiça Federal a considerar possível o plano de redesenho da Justiça Federal, matéria definida pela Emenda Constitucional 73/2013, aprovada pelo Congresso e suspensa por liminar concedida pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa.
A criação dos TRFs das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus respectivamente, é vista com ceticismo pelos magistrados, cientes dos urgentes problemas orçamentários vividos.
Assim, a Justiça Federal segue em adaptação para lidar principalmente com as ações previdenciárias, temática mais presente nas cortes, de acordo com o Justiça em Números, com mais de 600 mil processos em 2017. No segundo grau, especificamente, é, de longe, o assunto com mais recursos.
O primeiro grau tem mais casos em que se discutem tributos: dívida ativa, contribuições sociais e corporativas e Imposto de Renda de pessoa jurídica.
FONTE: Para ler reportagem completa, Conjur