A Corte Especial do STJ condenou investigados, entre ex-juízes, servidores, advogados e empresários, no âmbito da operação Naufrágio, que apurou crimes contra a administração pública, corrupção e exploração de prestígio no TJ/ES.
Ficaram vencidos os ministros que votaram pela condenação do desembargador Robson Luiz Albanês, do advogado Gilson Letaife Mansur Filho, da juíza aposentada Larissa Pignaton Sassinelli Pimentel e da ex-servidora Bárbara Pignaton Sassinelli, posteriormente absolvidos pela maioria.
O caso
O Ministério Público Federal ofereceu, em 4/2/10, denúncia contra 26 pessoas, entre elas desembargadores, juízes, servidores do TJ/ES e advogados, por supostos crimes contra a administração pública, corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio.
A investigação revelou um esquema de intermediação de interesses privados no âmbito do TJ/ES, com o objetivo de obter decisões judiciais favoráveis e outras vantagens, mediante pagamento de propina e oferecimento de favores pessoais.
As apurações tiveram origem na Operação Naufrágio, deflagrada em 2008, que surgiu a partir de desdobramentos da Operação Titanic – esta última voltada à repressão de crimes como falsidade ideológica, evasão de divisas, corrupção ativa, tráfico de influência e formação de quadrilha no comércio exterior.
Em 2011, a Corte Especial do STJ decidiu pela remessa dos autos ao TJ/ES. Entretanto, o próprio TJ/ES, acolhendo manifestação do Ministério Público, declarou-se impedido de julgar o caso, sob a justificativa de comprometimento da imparcialidade, já que parte dos denunciados integrava a própria Corte. Diante disso, os autos foram remetidos ao STF.
Posteriormente, em 2014, com a promoção de um dos denunciados ao cargo de desembargador, o STF entendeu haver superveniência de incompetência para seguir no caso e determinou a devolução do processo ao STJ. O feito retornou com volume expressivo: 42 volumes principais e 152 apensos, totalizando mais de 4,5 mil páginas.
No decorrer da tramitação, o Ministério Público reconheceu a extinção da punibilidade de alguns magistrados em razão de falecimento e de outros denunciados atingidos pela prescrição. Parte dos acusados também já havia se aposentado compulsoriamente.
Em dezembro de 2021, a Corte Especial do STJ recebeu denúncia contra 15 investigados remanescentes, dando seguimento ao processo, entre eles o atual desembargador do TJ/ES, Robson Luiz Albanês, acusado de corrupção e sujeito ao afastamento do cargo.
Também foram denunciados por corrupção ativa Gilson Letaife Mansur Filho, Adriano Mariano Scopel, Pedro Scopel, Jhonny Ramos Lievori e Felipe Sardenberg Machado.
Por corrupção passiva, tornaram-se réus Paulo Guerra Duque, Frederico Luis Schaider Pimentel, Larissa Pignaton Pimentel, Larissa Pimentel Cortes, Roberta Pimentel, Dione Pimentel Arruda, Henrique Martins, Leandro Sá Fortes e Bárbara Sarcinelli.
Processo: APn 623